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Foto - Assessoria de Imprensa

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Biblioteca Pública de Linhares terá acervo acessível para pessoas com deficiência visual

Projeto de Lei aprovado na Câmara garante livros em Braille, audiolivros e ações culturais inclusivas

Norte Notícia por Norte Notícia
15 de maio de 2025
em Cidade, Outros destaques, Política
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A Câmara Municipal de Linhares aprovou nesta segunda-feira (12/05), por unanimidade o Projeto de Lei da vereadora Kelley Bonicenha, que garante a inclusão de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual no acervo da Biblioteca Pública Municipal. A nova legislação representa um importante avanço na promoção da inclusão e do acesso à leitura no município.

Com a aprovação, a biblioteca deverá contar, obrigatoriamente, com exemplares em Braille, audiolivros e outros formatos que permitam a leitura autônoma por parte das pessoas com deficiência visual. Além do acervo acessível, o projeto também prevê a criação de programas e ações culturais voltados especificamente para esse público, com o objetivo de estimular o hábito da leitura e o acesso ao conhecimento de forma igualitária.

Para a autora da proposta, a vereadora Kelley Bonicenha, a iniciativa reafirma a importância do livro como ferramenta de transformação social. “A leitura é um direito fundamental. Este projeto garante que as pessoas com deficiência visual também possam acessar o conhecimento, a cultura e todas as oportunidades que a leitura proporciona”, afirmou.

A proposta está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a acessibilidade como um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Com a sanção do Poder Executivo, a lei passará a ser implementada, promovendo a participação efetiva das pessoas com deficiência visual na vida cultural e educativa de Linhares.

A medida reforça o compromisso do legislativo municipal com a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Foto – Assessoria de Imprensa

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Tags: Câmara de Vereadores de Linharespessoas com deficiência visualProjeto de LeiVereadora Kelley Bonicenha
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