A Câmara Municipal de Linhares aprovou nesta segunda-feira (12/05), por unanimidade o Projeto de Lei da vereadora Kelley Bonicenha, que garante a inclusão de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual no acervo da Biblioteca Pública Municipal. A nova legislação representa um importante avanço na promoção da inclusão e do acesso à leitura no município.
Com a aprovação, a biblioteca deverá contar, obrigatoriamente, com exemplares em Braille, audiolivros e outros formatos que permitam a leitura autônoma por parte das pessoas com deficiência visual. Além do acervo acessível, o projeto também prevê a criação de programas e ações culturais voltados especificamente para esse público, com o objetivo de estimular o hábito da leitura e o acesso ao conhecimento de forma igualitária.
Para a autora da proposta, a vereadora Kelley Bonicenha, a iniciativa reafirma a importância do livro como ferramenta de transformação social. “A leitura é um direito fundamental. Este projeto garante que as pessoas com deficiência visual também possam acessar o conhecimento, a cultura e todas as oportunidades que a leitura proporciona”, afirmou.
A proposta está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a acessibilidade como um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Com a sanção do Poder Executivo, a lei passará a ser implementada, promovendo a participação efetiva das pessoas com deficiência visual na vida cultural e educativa de Linhares.
A medida reforça o compromisso do legislativo municipal com a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.
Foto – Assessoria de Imprensa