Na manhã desta sexta-feira (11/03), membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML),acompanhados da advogada da entidade, Drª. Alcidia protocolaram na Câmara de Vereadores de Linhares, pedido de improbidade administrativa, contra a administração Guerino Zanon.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (10/03), quando através de votação os servidores presentes decidiram por unanimidade a decisão de protocolar na Câmara de Vereadores e no Ministério Público denúncia de improbidade administrativa contra a atual gestão.
Segundo o sindicato, a administração do município vem descumprindo reiteradamente a legislação municipal quanto às obrigações da fixação do vencimento base dos servidores municipais. O sindicato alega que o município está descumprindo a lei Nº 51/2017 art. 6º parágrafo 1º que diz que nenhum servidor do município poderá ter o salário abaixo do salário mínimo nacional.
a diretoria do sindicato explicou que existem cerca de 2.000 servidores municipais recebendo seus salários base abaixo de um salário mínimo. Durante o ano de 2021, a mesa diretora do sindicato realizou algumas reuniões com representantes do poder executivo do município, procuradoria, secretaria de finanças, para através do diálogo, fazer com que o município cumprisse com a lei que garante aos servidores que os seus respectivos salários não fossem menores que um salário mínimo. Infelizmente o município se mostrou contrário às reivindicações do sindicato, seguindo até o momento não cumprindo com as determinações da lei.
A presidente do Sindicato, Paula Jovita disse para nossa reportagem, na manhã desta sexta-feira (11/03), que a entidade procurou de todas as formas o dialogo com o município, mas a questão não foi resolvida. Click no link abaixo e veja explicação do diretor Gilson Lima e da Drª. Alcídia.
Nossa reportagem buscou posicionamento da Prefeitura a respeito da alegação do Sindicato de que existe servidores do município que recebem menos que o salário mínio, mas a Prefeitura não quis responder aos questionamentos.
A expectativa agora, é para o posicionamento do presidente da Câmara, Roque Chile e dos demais parlamentares em relação ao pedido de improbidade administrativa, já protocolada na casa.
