Por volta das 05h: 30 desta quinta-feira (09/01), A Polícia Militar Ambiental do 2º BPMA de Colatina, apreendeu sete redes, que juntas mediam, 2.500 metros linear, um Motor de 18 HP, além de aproximadamente 90 quilos de pescados diversos.
As apreensões ocorreram na Lagoa Nova, que fica em Linhares. De acordo com informações da Policia Militar Ambiental as apreensões ocorreram obedecendo a instrução normativa 195/2008.
“Art. 3° Fica proibida a pesca, anualmente, no período de 1° de novembro a 28 de fevereiro para a proteção à reprodução natural dos peixes, nas seguintes áreas das bacias hidrográficas do Sudeste, com exceção das bacias dos rios Paraná e São Francisco:”
E ainda seguindo o artigo 34, parágrafo único, incisos 2 e 3 da lei 9605/98
“Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pescas proibidas.”
Além do material apreendido, 3 pessoas foram conduzidas para a 16ª Delegacia Regional da Policia Civil de Linhares.
Os cerca de 90 quilos que foram entregues na Delegacia, segundo o Delegado Chefe da Regional de Linhares, Fabrício Lúcido serão doados para entidades do município. Veja entrevista:
As imagens estão disponíveis para outros veículos de comunicação desde que seja com os devidos créditos.
