O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma lista de candidatos que estão com contas irregulares, na lista consta o nome do atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB) que também é candidato a reeleição para o 5º mandato na cidade. A lista contém o relatório do TCU, que servirá como documento que pode mexer com as eleições em diversos municípios no Brasil. Na lista, o candidato Guerino Zanon (MDB), aparece com as contas transitadas em julgadas como irregulares e ainda com o fator de inelegibilidade, segundo o TSE, até 2027.
Partidos políticos poderão fazer eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que congure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. A lista, baseada em um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se à irregularidades encontradas na construção de uma obra de Estação de Tratamento de Esgoto e quatro Estação Elevatórias em Pontal do Ipiranga. O projeto, assinado em 1999, foi tido como “concluído de maneira integral e mantendo a boa qualidade do projeto”, segundo documento assinado em 2001 por Zanon, que à época já era prefeito. Contudo, segundo o TCU, o projeto sanitário, apesar de ter sido concluído, nunca funcionou, e de fato, moradores de pontal do Ipiranga afirmam que o esgoto nunca funcionou. As elevatórias estavam com aspecto de abandono, sem proteção, com infiltração e painéis deteriorados. Já a estação de tratamento apresentava áreas desmoronadas, entre várias outras irregularidades.
Recentemente a obra inacabada, que foi declarada como concluída, recebeu novos investimentos na faixa de milhões, fazendo o custo total da obra mais que triplicar.
Em um trecho do relatório do TCU, os técnicos informaram que “a inviabilidade de operação do sistema de tratamento de esgoto construído ocorreu tanto por problemas na execução da obra como pela deterioração das estruturas construídas, em razão da sua não utilização, ação do tempo e falta de manutenção”.
