O pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público, começa nesta segunda-feira (26/08). O benefício de R$ 200 será pago até 2 de setembro para novos beneficiários cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.
De acordo com o Ministério da Educação, as contas dos novos beneficiários foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. No entanto, os estudantes só começarão a receber o benefício a partir da data de sua inclusão no programa, não tendo direito às quatro parcelas anteriores que já foram pagas.
Estudantes que já estavam cadastrados no programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, conforme seu mês de aniversário. O valor é referente à frequência escolar do mês de maio.
Calendário de Pagamentos e Regras
O calendário de pagamentos para todos os beneficiários, incluindo os novos e os antigos, já está definido até o fim do ano. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão incluídos no programa a partir de setembro.
Para garantir o recebimento do benefício, os alunos devem ter uma frequência mínima de 80% nas aulas do mês. Caso a assiduidade fique abaixo desse patamar, a parcela referente ao período não será paga. O pagamento é retomado quando o estudante atinge novamente a frequência exigida.
O Pé-de-Meia também prevê o depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, valor que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio. As contas são abertas automaticamente pela Caixa para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
No caso de estudantes menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta através do aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária. Para maiores de 18 anos, a conta já vem desbloqueada e pronta para uso.
Sobre o Programa
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado para a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. O objetivo do programa é democratizar o acesso à educação, reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão e mobilidade social através da educação.
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