O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) expediu recomendação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para a Concessionária Eco101 indicando a adoção de uma séries de medidas para combater o alto índice de atropelamento de animais silvestres registrados na BR-101. As ações devem ser realizadas no trecho de 25 quilômetros da rodovia que que corta quatro reservas ambientais (Reserva Biológica de Sooretama, Reserva Natural do Parque da Vale e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Mutum-Preto e Recanto das Antas), no Norte do Estado.
Entre as medidas que devem ser adotadas pela ANTT estão a redução da velocidade no trecho do Km 101 ao Km 123 da BR-101 para 60km/h; a instalação de quebra-molas entre os Km 101 e 107, sendo pelo menos sete no trecho e também entre os Km 116 e 124, sendo no mínimo oito. A Procuradoria recomenda, ainda, a colocação de faixa contínua no trecho do Km 101 ao 108 e entre os Km 115 e 124, mantendo faixa de ultrapassagem somente do trecho do Km 108 ao 115.
A ANTT tem 30 dias para para encaminhar ao MPF a documentação que comprove a adoção das medidas recomendadas ou a justificativa para o não acatamento delas.
Eco101. Para a Eco101 foram recomendadas 44 ações para que visam a preservar a fauna presente nas reservas ambientais cortadas pela rodovia. A concessionária tem de 30 dias a nove meses para implementar as ações, de acordo com sua complexidade de cada uma delas.
Entre as recomendações estão a instalação de um sistema de videomonitoramento em alguns trechos para monitorar tanto a travessia de animais quanto para fiscalizar eventual entrada de infratores na Reserva; a instalação de câmeras em todos os túneis, para monitorar o uso dos mesmo pelos animais e fiscalizar os pontos de entrada de infratores; encaminhar os dados dos atropelamentos para os analistas da Reserva Biológica de Sooretama e pesquisadores da Ufes e Uerj; manter posto de apoio com médico veterinário próprio ou cadastrado para atendimento de animais atropelados, com ambulatório para triagem e atendimento emergenciais e enfermaria para eventual internação e manutenção temporária dos animais; instalar placas reflexivas de advertências sobre o risco de atropelamento de animais; entre outras.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, salienta que as medidas estudadas pretendem não somente garantir a conservação da biodiversidade local, mas também a segurança dos usuários da via, já que estes sofrem prejuízos em virtude dos atropelamentos de animais. Entre os prejuízos incluem-se o financeiro e também aqueles relativos à integridade física e à vida.
Não havendo acatamento da recomendação, poderão ser adotadas, em face dos responsáveis, as medidas judiciais cabíveis.
Histórico. O MPF/ES possui um procedimento administrativo, em andamento na Procuradoria da República em Linhares, instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para redução do atropelamento de animais na BR-101. Pelo menos desde 2015 o MPF, em parceria com outros órgãos, acompanha a situação.
À época, diversas ações foram acordadas com a concessionária entre elas: reduzir a velocidade da via para 60km/h em todo o trecho de 25km que intercepta o complexo Florestal Linhares – Sooretama; instalar radares inteligentes que registram e monitoram a velocidade dos veículos; desobstruir as estruturas de drenagem fluvial e pluvial sob a pista, para que possam servir mais adequadamente como passagem da fauna; instalar passagens de estrato arbóreo (passagens aéreas) para travessia de animais como macacos e bicho-preguiça; colocar placas temáticas de advertência e educativas no trecho; atender os animais acidentados; entre outros.
No entanto, as medidas ainda não foram completamente implementadas e, em fevereiro deste ano, equipes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relataram ao MPF problemas: o elevado índice de atropelamentos no trecho, com o registro de diversas espécies ameaçadas de extinção atropeladas (onça pintada, harpia, antas); e descarte de carcaças de animais atropelados pela equipe da Eco101 às margens da rodovia, que atraem carniceiros e resultam num clico vicioso de novos atropelamentos, por exemplo.
