O juiz aposentado Carlos Madeira Abad, que atuou como titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. A decisão foi concluída nesta semana, no último dia 11, após um julgamento que se estendeu por cerca de dois meses em razão de pedidos de vista apresentados por desembargadores.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Abad assediava sexualmente mulheres que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase), sendo a maioria delas estagiárias. Embora fosse titular da Vara da Infância e Juventude de Linhares, o magistrado também atuava na unidade.
Pela condenação, o juiz aposentado recebeu pena de três anos e nove meses de reclusão pelo crime de importunação sexual e mais dois anos, um mês e 15 dias de detenção por assédio sexual. O regime inicial fixado pela Justiça foi o semiaberto.
Nos Siga no Instagram – @nortenoticiaes
Além das penas privativas de liberdade, o Tribunal determinou a perda do cargo público, medida que poderá resultar na cassação da aposentadoria compulsória à qual Carlos Madeira Abad foi submetido em 2024, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar.
Tanto o processo administrativo quanto a ação penal tramitam sob sigilo, medida adotada para preservar a identidade das vítimas envolvidas no caso.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do TJES, Carlos Madeira Abad recebeu, em abril deste ano, R$ 34.911,55 em valores brutos, incluindo remuneração da aposentadoria, vantagens pessoais e vantagens eventuais.
No julgamento da ação penal, prevaleceu o voto da relatora do processo, a desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
DEFESA VAI RECORRER
Por meio de nota, a advogada Beatriz Aoun, responsável pela defesa do magistrado aposentado, informou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas que irá recorrer da condenação.
Segundo a defesa, existem aspectos fáticos e jurídicos que precisam ser reanalisados pelas instâncias competentes. A advogada destacou ainda que parte das acusações foi afastada durante o julgamento e afirmou que continuará trabalhando para reverter as demais condenações.
Entre em nosso Canal de WhatsApp e receba as notícias em primeira mão: https://whatsapp.com/channel/0029Vak9LDF6RGJFMdcGEf3S
O caso segue em tramitação judicial e poderá ser analisado por instâncias superiores após a interposição dos recursos anunciados pela defesa.
Espaço aberto