Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que se enquadram nos critérios do governo federal para fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) devem informar os valores pagos pela Fundação Renova em 2020.
A declaração de IR é obrigatória. As regras foram divulgadas pela Receita Federal no dia 25 de fevereiro. O download para o programa gerador do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está disponível no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. O prazo para fazer a declaração começou no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril.
A Fundação Renova enviou pelos Correios o Informe de Rendimentos com os valores pagos em 2020 que devem ser lançados na declaração do IR. O documento também pode ser obtido no Portal do Usuário, desde o dia 1º de março, no site www.fundacaorenova.org.
O Informe de Rendimentos reúne dados referentes aos pagamentos feitos pelo Programa de Indenização Mediada (PIM), Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Sistema Indenizatório Simplificado.
É importante que os atingidos mantenham os seus endereços cadastrados atualizados. A atualização pode ser feita pelo Fale Conosco do site da Fundação Renova, com o envio de um comprovante de endereço, e pelo telefone 0800 031 0323.
Ao todo, são cerca de 19,5 mil Informes de Rendimentos disponibilizados, quase 5 mil a mais que no ano passado. O aumento é decorrente principalmente do volume de indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado, cujos pagamentos tiveram início em setembro e finalizaram 2020 com cerca de 3,2 mil indenizações pagas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.