Um empresário do setor cafeeiro foi preso nesta quarta-feira (28), em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, durante a Operação Rebrota, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A investigação apura suspeitas de fraudes tributárias que, somadas a valores relacionados a processos anteriores e a denúncias mais recentes, chegam a aproximadamente R$ 36,6 milhões.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e pela Promotoria de Justiça de Rio Bananal.
Durante a ação, foi cumprido um mandado de prisão contra o empresário investigado. A operação contou com a participação de três agentes da Assessoria Militar do MPES e dois policiais militares.
Investigação apura fraude na comercialização de café
De acordo com o Ministério Público, as investigações apuram indícios de um esquema envolvendo a comercialização de café conilon em grão cru. A suspeita é de que notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas, conhecidas como “empresas noteiras”, tenham sido utilizadas para dar aparência de legalidade a operações comerciais e permitir a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo os elementos reunidos na investigação, o empresário, responsável pela administração de uma empresa do setor cafeeiro localizada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, teria utilizado documentos fiscais irregulares para registrar compras de café supostamente provenientes de empresas de fachada.
A fiscalização também identificou indícios da prática conhecida como “venda casada”, situação em que documentos fiscais circulam sem a correspondente movimentação física das mercadorias pelos estabelecimentos indicados nas notas.
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Valores investigados chegam a R$ 36,6 milhões
Um dos pontos destacados pelo MPES é o histórico de investigações envolvendo o empresário.
Conforme o Ministério Público, três ações penais anteriores relacionadas a crimes contra a ordem tributária envolvem créditos tributários consolidados de aproximadamente R$ 14,7 milhões.
Mais recentemente, o investigado foi denunciado em outras 12 ações penais por fraudes fiscais semelhantes. Nesses casos, os créditos tributários definitivamente constituídos e inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60.
Somados os valores dos processos anteriores e das denúncias mais recentes, o montante chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões.
Os valores se referem aos créditos tributários relacionados às investigações e ações penais mencionadas pelo Ministério Público, e não necessariamente a um prejuízo já definitivamente reconhecido em uma única decisão judicial.
Empresário já foi alvo de outras operações
A Operação Rebrota ocorre em um contexto de outras investigações sobre suspeitas de fraudes tributárias na cadeia produtiva do café no Espírito Santo.
De acordo com o MPES, o empresário também havia sido alvo de apuração no âmbito da Operação Torrefação, conduzida anteriormente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
O Ministério Público também mencionou a Operação Recepa, voltada ao enfrentamento de esquemas de fraude tributária no setor cafeeiro.
Segundo o órgão, o histórico das investigações e os valores envolvidos reforçam a necessidade de combater práticas que podem prejudicar a arrecadação pública e criar concorrência desleal entre empresas.
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Operação busca combater sonegação fiscal
A Operação Rebrota integra as ações do Ministério Público do Espírito Santo para combater suspeitas de sonegação fiscal, utilização de empresas de fachada e irregularidades na comercialização de produtos agrícolas.
A iniciativa busca proteger a arrecadação tributária, promover condições justas de concorrência e responsabilizar os envolvidos caso as irregularidades sejam comprovadas.
As acusações e suspeitas deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, respeitando-se o direito de defesa e a presunção de inocência do investigado.
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