O Governo do Espírito Santo anunciou, nesta terça-feira (26), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, um conjunto de medidas para mitigar os impactos do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos sobre produtos capixabas.
Os setores de extração e produção de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, estão entre os mais afetados pela nova política comercial norte-americana. Juntos, esses segmentos respondem por parte significativa das exportações do Estado – cerca de 30% das vendas externas do Espírito Santo têm como destino os EUA.
Para proteger a economia local, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram a possibilidade de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação, em um montante de até R$ 100 milhões. Esses créditos poderão ser usados para compensar débitos de ICMS (inclusive inscritos em dívida ativa) ou para a aquisição de máquinas e equipamentos, diretamente pelo detentor ou por terceiros que recebam os créditos.
“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. Uma medida [dos EUA] que não teve nenhuma base racional, mas que nós estamos agora vivenciando. Vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas possam investir e também acessar linhas de crédito subsidiadas”, destacou Casagrande.
O Projeto de Lei assinado durante o evento será encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) para votação. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, também participou da solenidade.
Critérios e fiscalização
O índice de afetação do faturamento de cada empresa será calculado pela Receita Estadual e divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). A medida visa garantir que os benefícios sejam aplicados proporcionalmente ao impacto sofrido por cada contribuinte.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a iniciativa é uma resposta rápida e responsável: “Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que nossas empresas mantenham competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento do Espírito Santo”.
Mais medidas de apoio
Além dos créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou:
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Suspensão de até seis meses no pagamento de prestações de financiamento;
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Linhas de crédito para capital de giro exportação, voltadas a empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA;
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Uma dotação inicial de R$ 60 milhões para garantir equilíbrio financeiro e manutenção das atividades.
De acordo com o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, a iniciativa busca mais do que oferecer crédito: “São instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo, garantindo que o Espírito Santo continue competitivo mesmo diante do cenário internacional adverso”.
O Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), coordenado por Ricardo Ferraço, seguirá em diálogo com os setores produtivos para estruturar novas medidas e ampliar a busca por mercados alternativos.
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