As sete instituições selecionadas por meio do Edital de Proteção Social para atender os municípios capixabas de Colatina, Sooretama, Aracruz e Baixo Guandu receberam da Fundação Renova a primeira parcela de recursos para a prestação de serviços complementares em assistência social.
Após o repasse inicial de mais de R$ 970 mil, em outubro deste ano, as instituições selecionadas iniciaram encontros remotos com representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para a apresentação dos planos de trabalho.
Nos quatro municípios, 3.824 famílias vulneráveis serão beneficiadas com as ações de proteção social. A previsão é que atividades coletivas, como oficinas e palestras, sejam iniciadas nas comunidades ainda esse ano, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários nas localidades afetadas.
O acompanhamento das atividades poderá ser realizado pela população por meio dos Comitês de Monitoramento das Ações do Plano de Proteção Social (COMAPPs), que serão formados, a partir deste mês de novembro, em cada uma das regiões contempladas pelo edital.
Ao todo, cerca de R$ 4 milhões, divididos em quatro parcelas, serão destinados para as entidades complementarem os serviços socioassistenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com vistas a atender às famílias vulneráveis atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
“Os investimentos viabilizados pelo edital vão potencializar os serviços socioassistenciais de atendimento e acompanhamento das famílias vulneráveis, por meio das entidades”, ressalta a especialista do Programa de Proteção Social da Fundação Renova, Maria Albanita de Lima.
A iniciativa do Edital de Proteção Social faz parte do Plano de Reparação em Proteção Social da Fundação Renova, e tem como objetivo apoiar projetos voltados ao atendimento de famílias ou indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais e no Espírito Santo. Serão investidos R$ 9,5 milhões, para 11 municípios, distribuídos de acordo com as especificidades de cada localidade em relação às famílias vulneráveis atingidas.
Os municípios contemplados pelo edital são: Aimorés, Belo Oriente, Galileia, Governador Valadares, Resplendor, São José do Goiabal e Tumiritinga, em Minas Gerais, e Aracruz, Baixo Guandu, Colatina e Sooretama, no Espírito Santo.
Plano de Reparação em Proteção Social no Espírito Santo
O Plano de Reparação em Proteção Social está previsto na cláusula 57 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e visa apoiar os municípios atingidos no desenvolvimento de ações socioassistenciais, incluindo ações socioculturais e apoio psicossocial, a famílias ou indivíduos vulneráveis das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
No Espírito Santo, todos os municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, previstos no TTAC, aceitaram o Plano de Reparação em Proteção Social proposto pela Fundação Renova. As cidades capixabas beneficiadas são Linhares, Colatina, Sooretama, Marilândia, Aracruz e Baixo Guandu.
A proposta de adesão ao Plano de Reparação segue por duas vias: por meio de repasses de recursos feitos diretamente aos municípios, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, nos quais serão disponibilizados profissionais para ampliar o atendimento às famílias e para a compra de insumos para as atividades nos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); ou, por meio de edital, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, onde os recursos são repassados para instituições desenvolverem atividades de apoio aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo assim a rede socioassistencial do município.
O município de Linhares aderiu ao Plano de Reparação em Proteção Social com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, enquanto as localidades de Colatina, Sooretama, Aracruz, Baixo Guandu e Marilândia aceitaram por meio de um Acordo de Cooperação. Marilândia, como possuiu menos de 50 famílias vulneráveis cadastradas, receberá ações diretas do Plano de Reparação, com o acompanhamento das pessoas atingidas em situação de vulnerabilidade e capacitação dos profissionais do município para atendimento às famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Ambas as modalidades de adesão ao Plano de Reparação em Proteção Social (Termo ou Acordo) têm duração de dois anos e as ações poderão beneficiar um total de 5.065 famílias vulneráveis atingidas no Espírito Santo.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
