As famílias da comunidade quilombola de Degredo, em Linhares, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), serão beneficiadas com mais de R$ 6,3 milhões em recursos destinados a projetos de reparação.
A Resolução CRD nº 34, publicada nesta terça-feira (25), aprovou um total de R$ 100.955.488,47 para projetos de apoio às famílias das comunidades quilombolas atingidas pelo desastre envolvendo a Samarco. Os recursos fazem parte da Verba de Apoio Familiar, prevista no Novo Acordo do Rio Doce.
Além de Degredo, os recursos contemplam o território quilombola de Sapê do Norte, que abrange comunidades dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, e a comunidade de Santa Efigênia, em Mariana (MG).
Degredo receberá mais de R$ 6,3 milhões
Do total aprovado, a maior parcela será destinada ao território de Sapê do Norte, que receberá R$ 92.735.715,87.
Para Degredo, em Linhares, foram destinados R$ 6.375.683,92, enquanto Santa Efigênia receberá R$ 1.844.088,68.
Os três projetos foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce e estão vinculados ao Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce, que reúne medidas de reparação destinadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais atingidos.
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Recursos não representam pagamento individual
Apesar dos valores aprovados, é importante destacar que os R$ 100,9 milhões não correspondem a um pagamento individual dividido igualmente entre todos os moradores das comunidades.
Os recursos são destinados à execução da Verba de Apoio Familiar e integram uma estrutura mais ampla de reparação, que prevê diferentes modalidades, critérios e procedimentos para atender às comunidades atingidas.
Dessa forma, a aplicação dos recursos seguirá as regras e os mecanismos previstos no processo de reparação estabelecido pelo acordo.
Consulta às comunidades quilombolas.
Para as lideranças quilombolas, a aprovação dos projetos representa mais uma etapa de um processo que contou com a participação direta das comunidades.
O advogado Jales Luciano, da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra, destaca que a medida está diretamente relacionada ao processo de consulta realizado nos territórios.
“Ela é exclusivamente Verba de Apoio Familiar. É uma consequência do processo de consulta que houve no território quilombola”, afirma Jales.
Segundo o advogado, o processo de consulta ocorreu durante os meses de abril e maio deste ano. As comunidades foram visitadas e participaram de oficinas e assembleias destinadas a discutir os termos do Acordo de Repactuação e as formas de execução das medidas previstas.
“Todas as comunidades foram visitadas. Foi feita oficina com todas as comunidades e finalizou em algumas assembleias. Toda a comunidade foi informada e teve participação nessas decisões”, relata.
Reparação prevê participação das comunidades.
A consulta comunitária é uma das bases previstas para a implementação das medidas de reparação destinadas aos povos e comunidades tradicionais.
O processo busca garantir que as comunidades atingidas participem das discussões relacionadas às medidas previstas no acordo e à forma como as ações de reparação serão executadas nos territórios.
esse processo e representam uma nova etapa das medidas destinadas No caso de Degredo, em Linhares, os mais de R$ 6,3 milhões aprovados integram à comunidade quilombola atingida pelos impactos do rompimento da barragem de Fundão.
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