Norte Notícia
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Norte Notícia
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

ANÚNCIO
Home Cidade

Construtora é condenada por ter alterado projeto de obra sem o consentimento dos moradores

O empreendimento previa área comum no térreo de edifício, mas a empresa construiu salas comerciais no local.

Norte Notícia por Norte Notícia
12 de abril de 2019
em Cidade, Destaques
0
24
Compartilhamentos
Compartilhe no FacebookEnvie essa Notícia no WhatsAppEnvie essa no Twitter

Uma construtora foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Linhares a pagar R$8 mil, a título de danos morais, por ter alterado o projeto de obra de um edifício residencial, localizado no município. A ação foi movida por uma mulher que adquiriu uma unidade residencial no prédio. Ela alega que a empresa responsável pelo empreendimento alterou a planta do edifício, e construiu salas comerciais no térreo ao invés da área comum que estava prevista.

Segundo a requerente, a modificação promovida pela construtora acarretou em atrasos na construção da obra, assim como a desvalorização do empreendimento. Em contrapartida, a empresa de construção e incorporação alega que a autora do processo teve plena ciência da modificação realizada no projeto, as quais foram aprovadas pelos demais moradores do edifício. A ré também defende que a alteração não ocasionou nenhum prejuízo à requerente.

O contrato estabelecido entre as partes permitia que a construtora realizasse mudanças no projeto de obra, todavia, essas alterações precisavam ser consentidas pelos compradores. O que, segundo o magistrado, a ré não conseguiu comprovar durante os autos do processo.

De acordo com o juiz, a construtora agiu de má fé ao realizar alterações unilateralmente no projeto imobiliário. O magistrado considerou que a modificação na fachada e a extinção da área comum do edifício alterou a finalidade do empreendimento, que era apenas para fins residenciais.

“É inegável que a instalação de estabelecimentos comerciais no térreo do empreendimento altera o estilo de vida dos moradores, eis que o edifício deixou de ser apenas residencial, passando a ter os ônus das atividades comerciais, notadamente a circulação a todo momento de inúmeras pessoas. […] É indiscutível que a autora foi diretamente afetada com a impossibilidade de usufruir de uma área que lhe pertencia”, sustentou.

Observando a Lei nº 4.591/64, que veda o incorporador de alterar o projeto de obra, sem aceitação unânime dos interessados, e acolhendo que a requerente foi lesada ao receber um bem diferente do contratado, o juiz fixou indenização por danos morais no valor de R$8 mil, monetariamente corrigido e atualizado com juros de 1% ao mês.

Processo nº 0004084-96.2016.8.08.0030

 

Compartilhar24EnviarTweet
Notícia Anterior

EDP e Polícia Civil fazem ação de combate ao furto em pousada e restaurante em Pedro Canário

Próxima Notícia

Petrobras desiste de aumento do preço do diesel nas refinarias

Relacionados Posts

Preso por tráfico de drogas foge durante condução ao sistema prisional
Destaques

Preso por tráfico de drogas foge durante condução ao sistema prisional

Polícia Civil prende foragido da operação “Força Total” em Linhares; homem também foi autuado por posse ilegal de arma. Tem curiosidade no final da matéria
Destaques

Polícia Civil prende foragido da operação “Força Total” em Linhares; homem também foi autuado por posse ilegal de arma. Tem curiosidade no final da matéria

VÍDEO – Câmara de Linhares: vereadores deixam sessão antes do fim e colega tem falta abonada para dirigir time de futebol. Veja quem ficou até o final
Destaques

VÍDEO – Câmara de Linhares: vereadores deixam sessão antes do fim e colega tem falta abonada para dirigir time de futebol. Veja quem ficou até o final

ATENÇÃO – Rio Quartel e Bebedouro: Projeto que transforma lixo eletrônico em arte com oficinas gratuitas
Cidade

ATENÇÃO – Rio Quartel e Bebedouro: Projeto que transforma lixo eletrônico em arte com oficinas gratuitas

VÍDEO – TRAGÉDIA EM RIO BANANAL – Homem morre após ataque a facão na zona rural ; suspeito se entrega à Polícia
Destaques

VÍDEO – TRAGÉDIA EM RIO BANANAL – Homem morre após ataque a facão na zona rural ; suspeito se entrega à Polícia

VÍDEO – CRAS de Rio Quartel é alvo de vandalismo e até  hortas são destruídas em Linhares
Cidade

VÍDEO – CRAS de Rio Quartel é alvo de vandalismo e até hortas são destruídas em Linhares

Próxima Notícia
Petrobras desiste de aumento do preço do diesel nas refinarias

Petrobras desiste de aumento do preço do diesel nas refinarias

Facebook Instagram Twitter Youtube

Categorias

  • Acidente
  • Agricultura
  • Cidade
  • Classificados
  • Destaques
  • Economia
  • Educação
  • Eleiçoes 2024
  • Emprego
  • Entreterimento
  • Esportes
  • Famosos
  • Gospel
  • Governo do E.S
  • O Site
  • Obituário
  • Outras Notícias
  • Outros destaques
  • Pets
  • Polícia
  • Política
  • PRF
  • Saúde
  • Segurança
  • Sem categoria
  • Tecnologia
  • Turismo

© 2021 - ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA - Todos Direitos Reservados. Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo

© 2021 - ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA - Todos Direitos Reservados. Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

error: Content is protected !!

Fique atualizado com notícias do Espírito Santo pelo nosso grupo do Whatsapp