Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), 26 municípios do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial nacional para os professores da rede municipal. O valor mínimo, conforme a lei 11.338/2018, é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No caso dos educadores com carga de 25 horas, o valor proporcional é de R$ 3.042,35.
O MPF recomendou a adequação da remuneração por meio do procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que enviou notificações em dois momentos. A primeira foi em abril de 2024, direcionada a 59 municípios capixabas que não estavam pagando o valor mínimo. Já em agosto, outras seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — foram incluídas na lista.
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A atualização de agosto ocorreu porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios estavam em conformidade, mas deixaram de pagar o piso corretamente em 2025.
Desse grupo de 65 municípios notificados, o MPF informou que 26 já se adequaram à legislação, e, portanto, tiveram o procedimento arquivado. Confira a lista:
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Alegre
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Alfredo Chaves
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Apiacá
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Aracruz
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Atílio Vivácqua
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Baixo Guandu
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Boa Esperança
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Brejetuba
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Cariacica
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Colatina
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Divino São Lourenço
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Domingos Martins
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Ecoporanga
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Governador Lindenberg
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Itaguaçu
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Itapemirim
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Jaguaré
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Laranja da Terra
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Mantenópolis
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Marilândia
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Pancas
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Pinheiros
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Ponto Belo
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São Domingos do Norte
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Venda Nova do Imigrante
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Vila Pavão
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Segundo o MPF, os municípios tiveram 60 dias para informar as medidas adotadas para regularizar a situação. Alguns pediram mais prazo, enquanto outros não responderam à notificação. Houve ainda casos em que as prefeituras alegaram o pagamento de “complemento” para atingir o valor do piso.
No entanto, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira explicou que essa prática não é válida segundo a lei:
“O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias”, afirmou.
Até o momento, nenhuma ação judicial foi ajuizada contra os municípios que ainda descumprem a legislação. O MPF espera que, com as recomendações, as prefeituras façam os ajustes de forma voluntária, sem a necessidade de levar o caso à Justiça.
Algumas cidades justificaram falta de recursos para cumprir o piso, mas o MPF lembrou que os municípios recebem repasses federais, como o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que podem ser usados no financiamento da educação.
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É lindo ver o MPF fazendo a festa notificando prefeituras, mas acho que a melhor notificação seria um zap direto no WhatsApp dos secretários pedindo um complemento pra si… ah, bom humor! 😄 O procureiro parece um Mestre de Cerimônias da Lei, alertando sobre complementos inválidos – mas quem sabe, alguns prefeitos acham que estão caindo na piada? 60 dias pra regularizar? Poceba! Será que eles ganharam o VAAT extra pra isso? Quem sabe o MPF abraça um piso de risada pra esses municípios não-adequados? 😅free ai logo generator no watermark
Alegre, que tal um complemento de risada por esses 60 dias? 😄 O MPF é o chefe que não deixa o piso salarial da educação ficar só no papel! Pelo menos 26 municípios já corrigiram o passo, mas algumas prefeituras ainda acham que falam na língua do baixo Guandu ao falar em falta de recursos. Ou melhor, quem nunca pagou o complemento de desculpa? Mas o procureiro Cabeleira tá firme: Não adianta complementar o nada!. Que bom que a maioria conformou sem precisar ir à Justiça! A menos que a notificação seja por falta de humor, né? 😉quay random