om o objetivo de informar e tirar dúvidas, o Norte Notícia procurou a advogada Vitória Amaral, de Linhares, para orientar os atingidos e pescadores sobre os desdobramentos do processo internacional envolvendo o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
A Drª Vitória elaborou um resumo detalhado da recente e histórica decisão da Justiça da Inglaterra, proferida nesta sexta-feira (14/11), que representa um avanço significativo para as vítimas que lutam por reparação há quase uma década.
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Segundo a advogada, a Juíza O’Farrell DBE concluiu que a mineradora BHP é responsável pelo desastre, reconhecendo sua atuação direta e indireta nas operações da Samarco, tanto na gestão quanto nos lucros obtidos com a atividade.
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Confira os principais pontos da decisão:
✔ Responsabilidade da BHP como poluidora
A Justiça inglesa reconheceu que a BHP exercia controle relevante sobre a Samarco. Por isso, responderá objetivamente pelos danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento da barragem.
✔ Negligência, imprudência e imperícia
A decisão destacou que havia provas claras de risco antes do desastre. Entre os pontos afirmados pela Corte:
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A mineradora tinha conhecimento de falhas estruturais na barragem;
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Não adotou medidas adequadas de segurança;
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Continuou expandindo a estrutura mesmo diante de alertas técnicos.
Segundo o documento, medidas preventivas poderiam ter evitado a tragédia que devastou comunidades e o meio ambiente.
✔ Reivindicações NÃO estão prescritas
Um dos pontos mais importantes da decisão:
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O prazo prescricional não começou antes de setembro de 2024;
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O prazo aplicável é de 5 anos;
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Assim, os atingidos poderão apresentar ações até, pelo menos, setembro de 2029.
Isso impede que a BHP tente usar a prescrição como argumento para escapar de responsabilidades.
✔ Quitações da Renova e da Repactuação
A Justiça inglesa deixou claro que:
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Cada acordo deve ser analisado individualmente;
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Algumas quitações são totais, outras são parciais;
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Em caso de dúvida, a interpretação deve favorecer o atingido;
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Mesmo acordos já homologados no Brasil poderão ser questionados se houver indícios de irregularidades ou vícios.
✔ Próximos passos do processo
O caso entra agora na fase de quantificação dos danos. Uma audiência inicial já foi marcada para dezembro de 2025, quando essa etapa começará a ser organizada.
Entre 2026 e 2027, uma nova audiência deve definir:
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Parâmetros para cálculo de indenizações;
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Valores financeiros;
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Diretrizes para futuras reparações.
Atualização de Cadastro — Atenção dos atingidos
A advogada Vitória Amaral reforça que manter os dados atualizados é essencial para garantir direitos e receber todas as comunicações importantes do processo.
É necessário:
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Manter telefone, e-mail, endereço e documentos sempre atualizados;
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Manter advogado constituído, pois a representação jurídica é fundamental nesta fase do processo.
O Norte Notícia seguirá acompanhando todos os desdobramentos do caso, trazendo atualizações e orientações para a população atingida.
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