Foi aprovado na câmara de vereadores de Linhares no dia 08/05 o projeto de lei 04/2023 que determinava ao município a criação do programa clínica solidária Leo Kanner para atendimento e tratamento de crianças e adolescentes de baixa renda, diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD). O PL é de autoria do vereador Alysson Reis (DC).
No projeto, o vereador cita a importância desse programa para contribuir com a evolução cognitiva de crianças e adolescentes, do desenvolvimento da produtividade e da concentração, do auxílio nas relações interpessoais, na ajuda na interação social, além da promoção do exercício do desenvolvimento da fala e da comunicação, itens primordiais para indivíduos diagnosticados com esses transtornos. No texto do PL é indicado em seu Art. 3º que “para o efetivo cumprimento desta Lei, o Município poderá efetuar convênios, parceria público-privada ou aplicar recursos e utilizar-se de estrutura própria.”
Após aprovação na casa de leis, o PL seguiu para a mesa do prefeito, Bruno Marianelli, que vetou todo o projeto, alegando inconstitucionalidade e extrapolação da competência legislativa.
O vereador Alysson Reis, autor do projeto de lei, mobilizou-se nas redes sociais chamando a população para comparecer à sessão que votaria a derrubada ou manutenção do veto do prefeito. O vereador também falou sobre o veto do prefeito, respondendo alguns pontos: “O veto está fundado em três argumentos: que nosso PL cria atribuições; que não foi juntado ao Projeto o demonstrativo de impacto financeiro; e que estamos criando cargos. Não é verdade que o PL cria atribuições, ela apenas dá diretrizes. Sobre o impacto financeiro, esta afirmação não está pautada na verdade, elaboramos uma planilha similar à que o Executivo apresenta em seus Projetos. Sobre a criação de cargos, discordo veementemente. A LCP 51/2017 alterou a nomenclatura dos cargos municipais. O que antes eram especificados pela especialidade, foi alterado, para que todos fossem designados apenas como médico” disse o vereador.
O servidor público e diretor do SISPML, Gilson Lima, é ativista da causa autista e também usou as redes sociais para mobilizar as pessoas para acompanhar a sessão.
Na noite desta segunda-feira (05/06) foi pautado a votação do veto do prefeito ao projeto. A convite do vereador Alysson, o servidor público e ativista da causa autista, Gilson Lima, usou a tribuna da câmara como pai de criança autista, para falar da importância do projeto e pedir aos vereadores para que derrubassem o veto do prefeito. Veja vídeo:
Somente a vereadora Pâmela Maia (PSDB) votou contra a derrubada do veto, os demais parlamentares votaram a favor da derrubada do veto.
