O Brasil é um país de empreendedores! Seja por necessidade ou escolha, o fato é que mais de 14% da população brasileira trabalha por conta própria. De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, foram abertos 1,4 milhão de pequenos negócios somente entre maio e agosto deste ano.
Ter o próprio negócio é o sonho de muita gente e a formalização da empresa vai garantir mais credibilidade junto aos clientes e direitos sociais para o empreendedor. Uma forma simples e econômica é fazer o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). O empreendedor paga mensalmente o Imposto sobre Serviços e a Previdência Social no valor total de R$ 55.
Para ser MEI é preciso seguir alguns critérios: Faturamento anual de R$ 81 mil; não pode ser sócio ou titular de outra empresa; e pode ter no máximo mais um empregado. Para ser MEI é necessário identificar se a atividade está enquadrada dentro da categoria de MEI, de acordo com a resolução nº 140 de 2018. Dá para fazer o MEI pelo site “Portal do Empreendedor” do Governo Federal. Se preferir, procure a Sala do Empreendedor da Prefeitura de João Neiva ou entre em contato pelo telefone (27) 3258-4736 para fazer o agendamento. Antes do cadastramento, os empreendedores passam por uma palestra do Sebrae explicando todas as informações sobre o MEI. Para fazer a formalização é necessário levar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência atualizado, contrato de locação (no caso de estabelecimento comercial em imóvel alugado), título de eleitor e número do recibo do Imposto de Renda, se for contribuinte.
Ao ser MEI, o empreendedor tem acesso a todos as garantias sociais: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. O MEI também pode emitir Nota Fiscal, participar de licitações com regras mais simplificadas e ainda ajudar no desenvolvimento econômico e social do país.
“A formalização como MEI favorece o microempreendedor a regulamentar o próprio negócio e garantir vários benefícios sociais como a previdência social, por isso é importante fazer o cadastramento. É simples tanto para abrir como para cancelar o MEI”, destaca a agente de desenvolvimento do Sebrae de João Neiva Hellaine Cristina Passos.
