Um espaço para garantir voz, proteção e apoio às mulheres e às pessoas com deficiência. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 991/2025, que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Linhares. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (03/02).
A Procuradoria será um órgão instituído na Casa Legislativa para atuar na luta por direitos, igualdade e inclusão, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes denúncias e demandas da população. Por meio de políticas públicas, tem o propósito de transformar realidades e combater a discriminação e a violência contra essas pessoas.
As vereadoras Profa. Kelley Bonicenha e Pâmela Maia são as candidatas a atuar nesta Procuradoria após a publicação da lei, sendo que cada uma representará um dos públicos especificados pelo órgão. Kelley Bonicenha é treinadora paralímpica e atua no paradesporto desde 2017, enquanto Pâmela Maia tem histórico de atuação na luta pelos direitos das mulheres no Legislativo linharense desde 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como suplente.
De acordo com o Projeto de Lei, todos os dados obtidos pela Procuradoria serão devidamente protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e suas ações serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação institucional da Câmara Municipal de Linhares.
Projetos aprovados
Os parlamentares da CML também aprovaram outros projetos na Sessão, como o de nº 86/2025, de autoria do vereador Roque Chile, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, em Linhares. O PL recebeu a emenda nº 02/2025 que suprime o parágrafo único do artigo 1º do projeto, que também foi aprovado pelos pares.
Os outros projetos aprovados são de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 985/2025 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da CML para a próxima legislatura, a se iniciar em 2029, com valor de R$ 12.500,00.
Também para a próxima legislatura fica a concessão de décimo terceiro subsídio e férias remuneradas aos vereadores da CML, com a aprovação do Projeto de Lei nº 982/2025.
Já o PL nº 993/2025 altera a Lei Municipal nº 3888/2019, aumentando o número de vagas para assessor de gabinete e cria o cargo Assessor Especial da Presidência, e o PL nº 992/2025 altera a Lei Municipal nº 4126/2023 no caput do artigo 4º ampliando a participação de agentes públicos em cursos, congressos e eventos correlatos no limite de seis por ano.
A votação do Projeto de Resolução nº 985/2025, Projeto de Lei nº 982/2025.e o PL nº 992/2025 é fruto de um Termo de Compromisso em Gestão (TCG) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES), que impôs multa de R$ 10 mil, por vereador, caso os projetos não fossem pautados e apreciados em plenário, conforme o documento assinado no último dia 28. Os projetos foram pautados e votados e aprovados, na noite desta segunda-feira 03 de fevereiro de 2025. Conforme documentos abaixo.
Moção de pesar
Também foram aprovadas duas moções de pesar da vereadora Profa. Kelley Bonicenha. A de nº 960/2025 refere-se ao falecimento da Senhora Maria Silvares, ocorrido em 29 de janeiro de 2025; e o de nº 983/2025 é referente ao falecimento da Senhora Leida Maria Torezani Guaitolini, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2024.
O presidente da Câmara, Roninho Passos (Pode), falou com nossa reportagem, ele falou sobre o início dos trabalhos, nesta legislatura.
Roninho também falou sobre a renovação na Câmara, nesta legislatura, por exemplo, quem tem mais mandatos está iniciando sua segunda legislatura e a maioria dos vereadores, nove, estão em seu primeiro mandato, enquanto oito estão no segundo. O presidente também finalizou dizendo o que a população pode esperar desta nova Câmara.
Estão em segundo mandatos os seguintes vereadores:
Roninho Passos (Podemos);
Jhonata Marvilha (Republicanos);
Roque Chile (MDB);
Juarez Donateli (Republicanos);
Juninho Buguiu (PSD);
Pamela Maia (MDB);
Alyson Reis (Podemos);
Professor Antônio César (União Brasil).
Os parlamentares que estão em seu primeiro mandato são:
Caio Ferraz (Podemos);
Adriel Pajé (PSDB);
Sargento Romanha (PL);
Evelson Lima (Podemos);
Paulino do Maracujá (PSD);
Jaguará (DC);
Kauã do Salão (PP);
Professora Kelley Bonicenha (PSDB);
Yupe Silva (PSB).
Ao todo a Câmara de Vereadores de Linhares é formada por 17 parlamentares.
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