O presidente da Câmara de vereadores de Linhares, Roque Chile, convocou para as 14 horas de ontem, segunda-feira (11/07), a sessão para discutir a denúncia feita pelo Sindicado dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML). A denúncia é de que alguns servidores do município estão recebendo abaixo do salário mínimo.
O horário da sessão foi questionado por alguns parlamentares, durante a realização da sessão, bem como questionamento que não foi dada publicidade a realização da sessão e também, de acordo com alguns vereadores faltou à transmissão da sessão ao vivo nos canais das redes sociais da casa. O Norte Noticia demandou estas questões a Câmara, que respondeu através de Nota. Veja.
“A Sessão Especial de Julgamento foi realizada na tarde dessa segunda feira por sugestão do presidente da Comissão Processante, Roninho Passos, e por ser o dia em que todos os vereadores estão disponíveis na Casa, antecedendo a sessão ordinária de toda segunda feira. Na última sexta-feira (08/07), foi o prazo final de 90 dias que a Comissão teve para realizar a investigação do caso, sendo necessária a realização da Sessão Especial em horário diferente da Ordinária, para completar os trâmites regimentais.
A transmissão da sessão foi feita através do Instagram e YouTube da CML, de forma diferente da regular, como é feita com as sessões ordinárias, devido a um imprevisto que a equipe teve com os equipamentos e não conseguiu chegar em tempo hábil para o início da sessão Pela TV Sim só é transmitido nas segundas-feiras à noite ou se tiver horário disponível na programação. A ata da sessão será publicada em nossos canais. O áudio e a ata dessa sessão serão publicados nos nossos canais”.
Após o assunto ser debatido a questão do prosseguimento ou não da denúncia foi colocada em votação e o placar ficou em 11 votos contra o prosseguimento e 4 a favor do prosseguimento. Com esse resultado a denúncia contra o ex-prefeito Guerino Zanon, feita pelo SISPML foi arquivada. Votaram pelo prosseguimento da denúncia os vereadores, Alisson Reis (DC), Professor Antônio (PV), Roninho Passos (DC) e Tarcísio Silva (PSB), os demais parlamentares votaram pelo arquivamento.
É bom lembrar que a denúncia também foi considerada improcedente pela justiça de primeiro grau. Foi levado em consideração o vício no artigo 6º da Lei Complementar 51/2017 de autoria do próprio ex-prefeito, Guerino Zanon, que agora se valeu para alegar que esta Lei está em desacordo com a constituição Federal do Brasil.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML), já recorreu da decisão, no Tribunal de justiça e aguarda decisão.
Enquanto a decisão é a guardada, segundo o Sindicato cerca de 2.000 servidores municipais irão continuar recebendo seus salários base abaixo de um salário mínimo.
A o espaço está aberto para a defesa de todos que tiveram seus nomes citados, através do número 27-99527-2726, caso queira se manifestar a respeito do assunto.
