O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, por meio do Atestmed, sistema que permite analisar documentos médicos sem a necessidade inicial de perícia presencial.
Com a alteração, o segurado que tiver o benefício negado após a análise documental poderá solicitar uma reavaliação em até dez dias, contados a partir do momento em que tomar conhecimento da decisão.
Nessa nova etapa, a documentação será encaminhada à Perícia Médica Federal, e o trabalhador poderá apresentar novos atestados, laudos e outros documentos médicos ou odontológicos para tentar comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
A medida cria uma oportunidade de revisão antes de o segurado precisar apresentar recurso contra a negativa do benefício.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro, e já está em vigor. A nova avaliação será realizada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira análise.
Recurso continua disponível por 30 dias
A criação da reanálise não elimina o direito de apresentar recurso administrativo. O prazo continua sendo de 30 dias, mas a forma de contagem depende da escolha do segurado.
Quem solicitar a reanálise deverá aguardar a nova decisão. Nesse caso, o prazo de 30 dias para recorrer começa a partir da comunicação do resultado dessa segunda avaliação.
Já quem optar por não pedir a reanálise poderá apresentar recurso diretamente, dentro do prazo de 30 dias contado da ciência da negativa inicial.
Um detalhe importante: se o segurado entrar diretamente com recurso enquanto ainda estiver dentro dos dez dias disponíveis para solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar essa segunda avaliação para o mesmo pedido.
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Após duas negativas, pedido deverá passar por perícia
Outra mudança importante reduz de três para duas as negativas consecutivas pela análise documental antes do encaminhamento obrigatório para exame médico-pericial.
Assim, depois de dois pedidos consecutivos negados pelo Atestmed, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados para agendamento de perícia médica.
A avaliação poderá ser presencial ou por telemedicina, desde que o segurado atenda aos requisitos para essa modalidade. A exigência permanece até que ocorra uma eventual concessão do benefício por meio de perícia presencial ou por telemedicina.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é o sistema utilizado pelo INSS para analisar pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir inicialmente que o trabalhador compareça a uma agência para realizar perícia presencial.
Para solicitar o benefício, o segurado deve apresentar documentação legível, sem rasuras, com identificação do paciente, informações sobre a doença, data de emissão, período estimado de afastamento, assinatura e identificação do profissional responsável. Laudos e exames complementares também podem ser anexados.
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Como o segurado pode acompanhar o pedido?
As informações sobre a possibilidade de solicitar a segunda análise serão apresentadas ao segurado quando ele consultar o resultado da avaliação pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A orientação é conferir o motivo da negativa, observar os prazos e verificar se há documentos médicos que possam complementar ou corrigir as informações apresentadas inicialmente.
As novas regras valem para as negativas comunicadas a partir de 6 de novembro de 2026.
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