O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de um novo monitoramento nos Fundos Municipais de Saúde do Estado para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco nos órgãos.
A determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba após auditoria realizada nos Fundos de Saúde.
A auditoria havia revelado a necessidade de atenção relacionada às ações de controle e prevenção das diabetes nos municípios, que, em sua maioria, carecem de atendimento e campanhas voltadas para o tratamento da doença.
Os municípios identificados como os de maior risco, escolhidos para o monitoramento, foram os de Linhares, Aracruz, Baixo Guandu, Mantenópolis, Piúma, Vitória, Conceição do Castelo, Ibatiba.
A eles, foi recomendado o desenvolvimento, até o exercício de 2023, de ações como o aumento da realização de exames de glicemia de jejum e do cadastramento dos usuários, a adequação do sistema informatizado, bem como a garantia de exames, consultas médicas, medicamentos e insumos para a população diabética.
Resultados
Após o monitoramento realizado, foram identificados que, do total de 88 recomendações expedidas aos municípios, apenas 24 (27,3%) foram consideradas totalmente implementadas.
Além disso, 6,8% foram consideradas parcialmente implementadas (6 do total de 88); 9,1% foram consideradas em implementação, (8 do total de 88); e 56,8% foram consideradas não implementadas, o que corresponde a 50 do total de 88 recomendações.
Assim, em vista do baixo atendimento, a equipe técnica do TCE-ES emitiu relatório com a proposta de que fosse dada ciência aos secretários municipais de saúde, à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) da situação encontrada.
Sugeriu, ainda, a realização de um segundo monitoramento, tendo em vista o grande número de recomendações parcialmente implementadas, em implementação e não implementadas.
O relator, conselheiro Davi Diniz, acompanhou o entendimento técnico e determinou a realização do novo monitoramento.
“Existe o interesse de que as decisões proferidas por este Tribunal de Contas sejam cumpridas, tenham efetividade e gerem os resultados esperados em proveito da sociedade”, justificou o relator.
