O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que todos os servidores públicos municipais, que tem contato com pacientes infectados com o novo coronavirus, tenham adicionado em seus salários 40 por cento de insalubridade. Na peça, que será analisada na primeira instância, também foram incluídos de ambulâncias que atuam nas remoções.
A justificativa do sindicato está baseada na declaração de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial da Saúde, ocorrida em 11 de março de 2020,citando o direito à vida e a saúde dos Servidores Públicos, que tem atuado no combate a essa pandemia. Caso seja concedido o pedido, será uma insalubridade de grau máximo. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Motorista agora vivem uma grande expectativa.
Também foi anexada a peça a análise de valor inquestionável dos profissionais que, segundo a representação, tem arriscado suas vidas não só no combate e erradicação dessa pandemia, como também tem atendido pessoas infectadas pelo vírus, estando estes totalmente expostos ao contágio.
O Sindicato só entrou com ação civil pública, após processo administrativo com o pedido de insalubridade no grau máximo para os servidores que estão na linha de frente no COVID.
Membros da diretoria do Sindicato se reuniram com o secretário de saúde e administração e não tiveram resposta positiva nesse processo administrativo, assim não restando alternativa senão entra com Ação Judicial.
Vale a pena esclarecer que a maioria dos vereadores aprovaram um projeto do prefeito, que pedia que fosse descontado do pagamento dos servidores o valor da contribuição previdenciária, porém que essa quantia descontada não seja repassada para o IPASLI, causando assim déficit e prejuízo na previdência dos servidores. É o que afirmou o SISPML, Sindicado dos Servidores Públicos de Linhares.
Além disso o município recebeu do Governo Bolsonaro mais de 23 milhões de reais para combate ao coronavírus, dessa quantia pelo menos seiscentos mil deve ser aplicado diretamente na saúde.
Nós pedidos um posicionamento da Prefeitura diante desse pedido feito judicialmente, que beneficiaria trabalhadores da linha de frente da Covid-19 na cidade que se manifestou através de nota. Veja:
“A Secretaria Municipal de Administração informa que o pagamento do percentual máximo de insalubridade (40%) para os profissionais da saúde que estão trabalhando diretamente no combate ao novo coronavírus é objeto de discussão em todos os níveis da Federação, existindo várias propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Em Linhares, a questão está sendo analisada pela equipe técnica da Prefeitura, em razão das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020), Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30/09/1997), e pela Lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19 (Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020)”.
