A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (24/06), a Portaria nº 140-R, que estabelece normas para a Chamada Pública na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo, para o segundo semestre letivo de 2022.
A Chamada Pública será realizada em duas etapas:
Rematrícula (alunos que já estão cursando a EJA na Rede Estadual e desejam garantir a sua vaga): de 1º a 07 de julho de 2022;
Novas Matrículas (quem deseja entrar na EJA da Rede Estadual): a partir de 18 de julho de 2022.
A novidade da Chamada Pública da EJA neste ano é que para o aluno que não é da Rede Estadual, ou seja, não está matriculado em nenhuma unidade escolar, mas tem o interesse em se matricular, basta se dirigir a uma escola da Rede com oferta, a partir do dia 18/07/2022 e efetuar a matricula.
Fica garantida a matrícula para os cursos na modalidade EJA aos alunos com idade mínima de 15 anos para o ingresso no Ensino Fundamental e de 18 anos para o ingresso no Ensino Médio, conforme Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº 3.777 de 29 de julho de 2014.
Para a efetivação da Matrícula é obrigatório a entrega dos seguintes documentos na secretaria da unidade escolar:
– Fotocópia da Certidão de Nascimento, ou de Casamento, ou da Carteira de Identidade (CI) do aluno;
– Fotocópia do comprovante de residência do aluno, por meio da fatura de energia;
– Laudo médico, para aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação;
– Histórico escolar ou declaração escolar (até o histórico chegar), que terá validade de 30 dias a partir da data de emissão;
– Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da Carteira de Identidade (CI) do responsável pelo aluno ou do próprio aluno, quando maior de idade;
– Cópia da caderneta de vacinação ou declaração de unidade de saúde pública atestando a atualização do cartão de vacinação, para os estudantes com até 18 anos de idade, nos termos da Lei Estadual nº 10.913, de 01 de novembro de 2018.
O número e vagas será divulgado posteriormente, pela Sedu.
Leia atentamente a Portaria nº 140-R
Dúvidas: entrar em contato com a Superintendência Regional de Educação (SRE) jurisdicionada ao seu município. CLIQUE AQUI e veja os contatos.
