A Secretaria Municipal de Educação de Linhares divulgou na sexta-feira (11/10) a Portaria Nº 149/2024 que regulamenta a rematrícula do Ensino Fundamental das unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Entende-se por rematrícula o ato que assegura ao estudante a garantia de continuidade de estudos na mesma instituição de ensino, considerando o ano e o tipo de ensino/modalidade.
Fica estabelecido que a rematrícula nas instituições de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal será efetivada no período de 17 e 18 de outubro de 2024, mediante solicitação dos pais ou responsáveis legais pelo estudante.
Até esta quarta-feira, dia 16, as escolas de Ensino Fundamental deverão encaminhar o Formulário de Confirmação da Rematrícula para o ano letivo de 2025 e a Declaração da Situação Vacinal atualizada aos pais ou responsáveis legais pelo estudante.
Na quinta, dia 17 e sexta-feira, dia 18, os pais ou responsáveis deverão fazer a devolução do Formulário de Confirmação da Rematrícula para o ano letivo de 2025, devidamente preenchido e assinado na secretaria da instituição de ensino, onde o aluno estuda.
Já o prazo para a entrega da Declaração da Situação Vacinal atualizada é até o dia 29 de novembro.
A Portaria na íntegra pode ser acessada no site da Prefeitura de Linhares
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