Saiba os motivos alegados pela ECO para deixar o contrato da BR 101 no ES

A ECO101 alegou uma série de motivos para deixar o contrato de concessão da BR-101, gerido pela empresa há nove anos. Em nota enviada à coluna “De Olho no Poder”, do portal Folha Vitória, a empresa confirma que protocolou uma declaração formal na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável.”

As justificativas não são novas, já eram conhecidas pelas autoridades federais e pelas lideranças capixabas. Tanto que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em visita ao Estado no mês passado, compartilhou algumas delas e afirmou que iria tentar intermediar a questão para que o Estado não fosse prejudicado. Ele e a bancada federal capixaba, liderada pelo presidente da Comissão Externa de Fiscalização da ECO101, Neucimar Fraga, ficaram de se reunir com a empresa e irem até o TCU para chegar a um acordo.

“Temos um desafio hoje com o Tribunal de Contas da União que está tendo uma interpretação com relação às tarifas e isso coloca a viabilidade desse projeto em xeque. Eu trabalho hoje com o TCU de forma muito intensa, a gente tem trabalhado com os ministros para que se possa revisitar essas decisões do Tribunal, caso possível, e isso permita que a gente possa ter um contrato saudável, sustentável, para que continue tendo a EcoRodovias operando aqui, entregando obras”, disse o ministro, na ocasião.

O entendimento de Neucimar é que um novo contrato prejudicaria o Estado e poderia até aumentar o valor do pedágio. “Será um prejuízo muito grande se o contrato for desfeito. Muito embora haja uma reclamação muito grande do preço dos pedágios, sabemos que o preço pode aumentar muito com uma nova concessão. Não gostaríamos que esse contrato fosse interrompido”, disse Neucimar.

A empresa informou que não mediu esforços para manter o contrato de concessão. “Ao longo do contrato de concessão, iniciado em 2013, a Eco101 não mediu esforços para viabilizar a continuidade do contrato. Todas as dificuldades enfrentadas pela concessionária foram expostas a seu tempo e publicamente de forma transparente em audiências públicas, em contatos institucionais com autoridades ligadas ao programa de concessão de rodovias e em matérias veiculadas pela imprensa”.

“Em nove anos de administração da BR-101/ES/BA, a Eco101 investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes”, diz a empresa, em outro trecho da nota.

No dia 4 de junho, quando a coluna noticiou pela primeira vez a intenção da empresa em deixar o contrato, a ECO101 negou que teria feito qualquer pedido de devolução do contrato, embora o ministro tivesse dito aos parlamentares capixabas que a empresa havia expressado essa intenção.

E como fica agora?

A empresa informou que o processo de relicitação assegura a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. “Neste período, a ECO101 continuará operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via”.

A ANTT confirmou que recebeu o pedido de relicitação da ECO101 e disse que conduzirá a avaliação considerando os limites técnicos e legais que permeiam a boa gestão regulatória com base na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019.

“Se aprovado pela Diretoria da ANTT, o processo é encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que, entendendo o pedido ser pertinente, poderá direcionar para qualificação do Conselho do Programa de Parcerias da República (PPI). Depois disso, estando de acordo, o empreendimento será publicado no Diário Oficial da União com a estipulação de prazo para assinatura do termo aditivo de concessão”.

Representantes da empresa entraram em contato com Neucimar e com o governador Renato Casagrande antes de anunciarem publicamente a decisão, na tarde desta sexta-feira (15). Neucimar disse que perguntou se a decisão era irrevogável: “Eles disseram que, por ora, não têm interesse de continuar no processo, não da forma que está sendo tocado”, disse o deputado.

“O governador do Estado, Renato Casagrande, foi informado nesta sexta-feira (15) pelo diretor-presidente da Eco101, Alberto Lodi, da desistência da concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo e está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e com a bancada federal capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento”, disse o governador em nota, por meio de sua assessoria.

A presidente da Findes, Cris Samorini, está ajustando com o governador uma ida à ANTT. “Desde o início da concessão da BR 101, a Findes, por meio do Conselho Temático de Infraestrutura e Energia (Coinfra) e do Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder), vem acompanhando os gargalos das obras de duplicação e cobrando soluções para acelerar a melhoria logística do Espírito Santo. Conversei há pouco com o governador Renato Casagrande e me coloquei à disposição para irmos à ANTT, dialogar e propor alternativas. Quanto antes iniciarmos esse debate, mais rápido encontraremos um caminho que garanta que a decisão da ECO101 não afete ainda mais a economia capixaba”, disse Cris, em nota.

Fonte – Folha Vitória