As inscrições para o 1º Edital de Seleção de Projetos para Apoio a Grupos Produtivos na Pesca e Aquicultura foram prorrogadas até 22 de outubro. Serão apoiadas iniciativas existentes, incluindo as que estejam paralisadas e possam retomar suas ações na pesca e aquicultura, em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
As inscrições são gratuitas e direcionadas a pescadores profissionais com Registro Geral de Pesca (RGP) ou protocolo emitido de acordo com a legislação vigente (entre 2014 e 2015) e aquicultores regularizados, com licenciamento ambiental, impactados. Os participantes devem estar reunidos em grupos de, no mínimo, três pessoas, e todos os componentes precisam estar cadastrados na Fundação Renova. Os grupos podem ser formais – associações, colônias ou cooperativas – ou informais. O pescador que não possuir RGP também pode integrar a um grupo de pescadores formalizados.
O edital é realizado pelo Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras da Fundação Renova. O projeto possibilita oportunidades para melhoria de projetos produtivos aquícolas e pesqueiros, seja por meio da aquisição de equipamentos e insumos, ampliação, adequação e instalação de unidades de beneficiamento de pescado ou da obtenção de selos de inspeção sanitária para o desempenho de suas atividades.
“Com o edital, a Fundação Renova visa melhorar as condições de trabalho dos envolvidos na cadeia da pesca, agregando valor na comercialização do pescado e favorecendo a retomada da atividade econômica, que é o foco do programa”, diz Arthur da Costa Lima, analista do programa de Retomada das Atividades Pesqueiras e Aquícolas.
Ao todo, a Fundação Renova investirá até R$ 4,7 milhões, que poderão ser utilizados pelos grupos de acordo com as necessidades para ampliação e melhoria de práticas produtivas de projetos aquícolas e pesqueiros. Estão previstas até cinco linhas de investimentos, sendo possível que cada grupo proponente selecione até duas modalidades. Os valores serão repassados por meio de contratos específicos firmados com cada proponente selecionado, seguindo cronograma definido previamente, condicionado ao cumprimento de etapas do projeto.
Os projetos selecionados deverão ser executados e concluídos em até 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até 22 de outubro de 2021 no site www.fundacaorenova.org ou diretamente no portal Prosas (www.prosas.com.br), onde estarão disponíveis edital, anexos e outras informações importantes aos participantes.
A documentação exigida para inscrição deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Já as dúvidas a respeito da utilização da Plataforma Prosas durante o processo de submissão das propostas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3070-3600 ou (31) 3070-3400, durante horário comercial (das 9h às 18h).
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
