Procurando facilitar a entrega da Declaração Anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) do município de João Neiva, a prefeitura realizará o Dia D, que acontecerá 17, 20, 23 e 26 a 30/05, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30, na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Presidente Vargas, 157, Centro.
A declaração também pode ser feita através do link www.portaldoempreendedor.gov.br. Lembrando que o vencimento para declarar é até 31 de maio. “Em caso da não declaração no prazo o MEI pagará multa de R$25,00 a 30,00”, ressalta a gerente da unidade municipal do microcrédito/agente de desenvolvimento Hellaine Passos.
É necessária a apresentação dos seguintes documentos: Certificado do MEI, CPF, RG ou carteira de habilitação e faturamento referente ao mês de 2021.
De acordo com a gerente, o objetivo da declaração é informar à Receita Federal quais os rendimentos auferidos pelo MEI durante o ano. “Ela é indispensável para garantir que o seu negócio funcione regularmente perante a Receita Federal”.
A declaração, que é anual, deve ser feita somente pelo microempreendedor que tem seu CNPJ devidamente registrado.