Uma mudança aguardada pelos profissionais da educação de Linhares desde 2015 pode finalmente avançar. O prefeito Lucas Scaramussa anunciou, nesta sexta-feira (6), o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar que propõe o fim do complemento salarial e a implantação do piso salarial nacional do magistério na carreira inicial dos professores e pedagogos da rede municipal, a partir de janeiro de 2027.
A proposta prevê alterações na Lei Complementar nº 52/2017 e uma reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério. A iniciativa busca garantir que o piso nacional seja incorporado à estrutura salarial da categoria, com escalonamento em toda a tabela de vencimentos.
Na prática, a proposta pretende promover uma valorização que vai além da remuneração inicial, preservando as diferenças salariais entre referências e níveis e evitando o chamado achatamento da carreira, situação em que profissionais com diferentes tempos de serviço e níveis de evolução acabam tendo seus salários muito próximos.
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Segundo as informações apresentadas pela administração municipal, a nova estrutura salarial também deverá proteger o escalonamento previsto no Plano de Cargos e Salários, garantindo a manutenção das diferenças remuneratórias entre os profissionais ao longo da trajetória no serviço público.
A proposta é resultado de um trabalho de um ano e 11 meses, segundo a Prefeitura, e representa uma mudança importante na política de valorização dos profissionais responsáveis pela educação das crianças e adolescentes da rede municipal.
A secretária municipal de Educação, Rosinéia Bergamachi, destacou que a iniciativa representa o reconhecimento do trabalho realizado pelos professores e pedagogos.
“É uma vitória da educação, construída com diálogo e que agora avança para se tornar realidade. A iniciativa confirma a importância de quem se dedica à formação de crianças e jovens e contribui para o desenvolvimento de Linhares”, afirmou.
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O prefeito Lucas Scaramussa também comemorou o envio da proposta e destacou que a medida atende a uma reivindicação antiga dos profissionais do magistério.
“Fim do complemento e garantia do piso salarial na base da carreira. Um desejo que existe desde 2015 e que agora se torna realidade. Uma conquista da categoria, do sindicato, construída a várias mãos, com a liderança da nossa Secretaria de Educação”, declarou.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar do anúncio representar um avanço importante para os profissionais da educação, o projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal de Linhares.
Caso seja aprovado, a nova estrutura salarial deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2027, conforme previsto na proposta encaminhada pelo Executivo.
A expectativa é que a mudança represente um novo momento para professores e pedagogos da rede municipal, com reconhecimento profissional, valorização salarial e maior proteção à evolução na carreira.
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