O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu o edital de concorrência 20/2019 que visa a contratar empresa para execução de serviços e transporte e destinação final de resíduos sólidos em Linhares.
A decisão foi expedida para suspensão imediata da licitação do lixo na cidade. A análise do tribunal aponta supostas irregularidades na contratação destes serviços pelo município.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Chaumon, justificou a suspensão por falta de estudo por parte da Prefeitura de Linhares que indicasse alguma vantagem à contratação destes serviços de forma conjunta, como previsto no edital de concorrência.
“Decidi pela notificação dos agentes responsáveis, para que, no prazo improrrogável de cinco dias, se manifestassem sobre os indícios de irregularidades identificados”, disse o relator por meio de nota.
Ele também ressaltou o parecer técnico da medida. “Vale ressaltar que o parcelamento do objeto é regra, dividindo-o em contratações que permitam atrair maior quantidade de competidores habilitados em cada especialidade a prestar o serviço. Dessa forma, os casos de aglutinação do objeto devem ser devidamente justificados por meio de estudo que indique que essa é a solução mais eficiente para a boa gestão dos recursos públicos”.
Os responsáveis ainda serão notificados e terão 10 dias para apresentar documentação que julgarem relevantes para o desenvolvimento do caso. Existindo descumprimento das medidas decididas pelo tribunal, eles estarão sujeitos a dívida diária de R$ 1 mil.
Procuramos a prefeitura para falar sobre o caso, mas não houve manifestação por parte da municipalidade.
Fonte – Tribuna online