A Polícia Civil (PCES) e o Procon estadual, amparados em mandado judicial, interditaram nesta quinta-feira (22/06) duas empresas (em Vila Velha e Serra) suspeitas de fomentar o mercado clandestino de Gás Natural Veicular (GNV) no Espírito Santo.
Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa (Ales), o delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), explicou que as interdições são desdobramentos de investigações provocadas por reclamações que chegaram há cerca de um ano e meio à Comissão de Defesa do Consumidor da Ales.
Motoristas de aplicativo procuraram os deputados do colegiado para reclamar da péssima qualidade dos equipamentos de kit gás que estavam sendo instalados por empresas da Grande Vitória.
Passamani disse que ao receber as reclamações por parte do colegiado, a delegacia iniciou uma investigação e descobriu que empresas não credenciadas estavam implantando kit gás em veículos no Estado.
Num primeiro momento, numa ação que contou também com a participação do Procon estadual e do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem), houve a interdição de três estabelecimentos clandestinos e a detenção dos donos.
“As investigações prosseguiram e ao analisar documentos identificamos que duas empresas legalizadas estão fornecendo documentação e possivelmente até repassando peças de kits reprovados para que pessoas possam revender clandestinamente”, relatou Passamani.
Fraude
O delegado informou que ao fornecer os documentos atestando a reprovação dos kits, as duas empresas credenciadas, que acabaram interditadas, abriram caminho para fraudes praticadas no mercado clandestino, pois esses documentos eram “esquentados” pelas outras empresas.
Segundo disse, muitas vezes esse tipo de fraude ocorre até de forma grosseira, com o comerciante clandestino apenas tapando o espaço com o registro de reprovação e colocando por cima uma tarja sobre o qual a informação passava a ser de que o produto estava apto para venda.
Ele ainda falou que as empresas interditadas testaram muito mais kits veicular do que venderam ou descartaram, o que revela que muitos cilindros e válvulas desapareceram. Também afirmou que novas investigações deverão esclarecer o destino do estoque que sumiu, possivelmente vendido sem nota fiscal.
Procon
Letícia Coelho, diretora-presidente do Procon estadual, ressaltou que nos estabelecimentos interditados foram encontrados muitos cilindros sem que os donos explicassem a origem. Em decorrência disso, houve a abertura de processos administrativos porque não houve apresentação de notas fiscais.
Ela orienta o consumidor a verificar se a empresa é legalizada antes de adquirir não apenas o kit gás, mas qualquer produto no mercado. “Se houver situação de lesão no fornecimento de produto ou realização de serviço deve-se buscar os órgãos de defesa do consumidor”, frisou.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), é de fundamental importância o enfrentamento da venda clandestina de kit gás para veículos.
De acordo com o tucano, além dos prejuízos materiais, o consumidor corre também riscos relacionados à saúde e à própria vida, já que o vazamento de gás pode ocasionar até a explosão do carro. Por fim, comentou que dados do Detran-ES indicam que oficialmente mais de 39 mil veículos circulam no Espírito Santo com o sistema GNV.
