A Polícia Militar apreendeu mais três paredões de som no balneário do Pontal do Ipiranga, em Linhares, durante operação de fiscalização no domingo de carnaval (02/03). As apreensões ocorreram nas avenidas Júpter e do Sol, onde foram flagrados equipamentos de som operando em volume excessivo.
Na Avenida Júpter (Segunda Avenida), os militares identificaram um reboque com um sistema de som em alto volume. O proprietário foi localizado e teve um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado, comprometendo-se a comparecer à Justiça quando intimado. O reboque foi encaminhado ao pátio credenciado do Detran-ES, onde ficará à disposição da autoridade policial.
Na Avenida do Sol, próximo ao Riozinho, os policiais flagraram uma caixa de som em alto volume. O equipamento, que continha quatro alto-falantes, quatro médios-graves, quatro cornetas e duas T.I.s, foi apreendido. O proprietário também recebeu um TCO e se comprometeu a se apresentar à Justiça. O equipamento permanecerá no Destacamento da PM de Pontal do Ipiranga até ser encaminhado ao cartório do batalhão.
Ainda na Avenida Júpter, outro reboque com som em alto volume foi identificado e apreendido. O procedimento foi o mesmo: lavratura do TCO, compromisso do proprietário em se apresentar à Justiça e encaminhamento do reboque ao pátio credenciado do Detran-ES.
Uso de som alto é crime?
O uso de paredões de som em volume elevado pode configurar infração ou crime, dependendo da situação. De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), perturbar o sossego alheio com som excessivo pode resultar em detenção de 15 dias a três meses ou multa. Além disso, o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição sonora que resulte em danos à saúde humana.
A legislação de trânsito também trata do assunto. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso de som automotivo audível do lado externo do veículo com volume que perturbe o sossego público. O descumprimento pode gerar multa e apreensão do equipamento.
As autoridades reforçam a necessidade de respeitar as normas para evitar autuações e garantir o bem-estar dos frequentadores do balneário.
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