A Operação Resgate III realizou ações conjuntas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Espírito Santo, entre os dias 21 a 30 de agosto, em propriedades rurais e empresas urbanas dos municípios de Linhares, São Mateus, Pedro Canário, Montanha, Marechal Floriano, Alegre e Domingos Martins. Entre os resgatados estava um trabalhador idoso, de 63 anos, localizado em uma propriedade de Marechal Floriano, e outro, de 69 anos, encontrado numa fazenda situada na região de Linhares.
A iniciativa resulta de parceria entre seis órgãos públicos: Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Federal (MPF); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o procurador do Trabalho, Marcos Mauro Rodrigues Buzato, a participação do MPT nessa operação teve o objetivo de “assegurar a adequação de comportamento por parte dos empregadores, através da celebração de termo de ajuste de conduta. Caso as situações de trabalho escravo encontradas não sejam solucionadas mediante pagamento voluntário dos direitos dos trabalhadores por parte do empregador, o MPT também atua no plano judicial, buscando, por meio de um pedido de urgência, bloqueio de valores para o pagamento dos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo”, explanou.
O auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da fiscalização rural e de combate ao trabalho análogo ao escravo no estado, Rodrigo de Carvalho, participou das últimas operações, inclusive em que houve resgates. “O que me surpreendeu foi o longo tempo em que os trabalhadores idosos e analfabetos laboraram sem receber quaisquer valores”, informou.
Um dos casos foi apurado após denúncia registrada no disque 100 de violência contra pessoa idosa, com indício de condições de trabalho indignas ou degradantes. Além do resgate de trabalhadores, a ação interinstitucional visava verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho; permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração dos trabalhadores; e garantir a reparação dos danos individuais e coletivos provocados aos resgatados.
Dessa forma, o trabalho integrado da PRF, da PF e dos agentes de polícia do MPT é fundamental para o sucesso na fiscalização. Conforme o agente Joany da Silva Fernandes, “no momento da operação em si, nossa atenção está constantemente voltada para possíveis situações de risco, enquanto os procuradores podem se concentrar exclusivamente em suas funções legais. É um trabalho desafiador, tanto física quanto mentalmente, mas a recompensa é gratificante, pois essas operações têm um impacto significativo na melhoria das condições de vida de muitos trabalhadores que enfrentam situações sub-humanas nessas propriedades”, explicou.
Nacional – As fiscalizações aconteceram tanto em propriedades rurais quanto na área urbana, em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, contabilizando o resgate de 532 trabalhadores. Todos os dados da Operação Resgate III foram apresentados na tarde desta terça-feira (5), no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, por meio de coletiva de imprensa. Para saber mais, acesse www.mpt.mp.br.
Parceria interinstitucional – Segundo o policial rodoviário federal, Leonardo Onofre Moreno, que atua Núcleo de Comando de Operações Especiais da instituição (COE-ES), a ação conjunta“ é uma parceria positiva, pois durante o trabalho trocamos experiência e aprendemos mais sobre o tema. Podendo, durante o trabalho ordinário da PRF, identificar situações de trabalho escravo, principalmente em relação ao transporte desses trabalhadores. Que pode, em alguma situação, ocorrer pelas rodovias federais que cortam o Estado do Espírito Santo”, comentou.
Dados regionalizados – Conforme dados extraídos do sistema MPT Gaia, no período de 2018 e 2022, o MP do Trabalho no Espírito Santo recebeu 227 denúncias, assinou 31 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizou cinco ações.
Já o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (plataforma SmartLab) revela que 907 pessoas foram resgatadas em condição análoga à escravidão no Espírito Santo, de 1995 a 2022. E no período de 2003 a 2022, os homens são os que mais se encontram entre os resgatados. Além disso, o cultivo de café está em primeiro lugar no ranking do setor econômico mais frequentemente envolvido, e a ocupação mais frequente é a do trabalhador agropecuário em geral (69%). Quanto à raça dos resgatados, envolve, em sua maioria, pardos. E, no que se refere à escolaridade, a maior parte dos resgatados, em 2022, é analfabeta.
Denúncias – Em caso de suspeita, denúncias podem ser realizadas por meio dos canais de comunicação do MPT (website, e-mail, telefone ou pessoalmente, nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Pode ocorrer, inclusive, denúncia anônima e sigilosa. Para denúncias no MPT no Espírito Santo, acesse: https://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Também é possível denunciar pelo Disque 100 ou Sistema Ipê, uma plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência: https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
