O caso que denuncia as possíveis irregularidades no uso e aplicação da verba do Fundeb no município de Linhares cometidas pelo prefeito Guerino Zanon ganha mais um capítulo. No dia 10 de julho de 2020 a população Linharense tomou conhecimento de que a CASC-Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) após trabalhos da comissão a decisão foi por representar pela rejeição das contas do uso e aplicação dos recursos do Fundeb geridas pelo prefeito Guerino Zanon. Veja matéria clicando aqui.
Na época, de acordo com o próprio Conselho, foram encontradas várias irregularidades no uso do dinheiro público. Em documentos enviados ao MPES, o conselho aponta que só foram utilizados os recursos referentes aos 60 por cento, para pagamentos de servidores durante os meses de janeiro a maio de 2020, conforme está citado na plataforma Siope. Além disso, os membros apontaram que não apareceram na mesma plataforma os valores referentes aos gastos dos recursos dos 40 por cento restantes. E as irregularidades com o dinheiro da educação, segundo o conselho, não pararam por aí. A aplicação obrigatória dos recursos com a manutenção dos servidores do magistério, em efetivo exercício, uma das principais finalidades do Fundeb, não atingiu o coeficiente de 60 por cento, conforme pede a legislação. O relatório detectou que cargos de confiança do prefeito foram pagos com recursos do Fundeb, o que caracteriza uma grave denúncia e é completamente proibido por lei. Além disso, o prefeito Guerino Zanon não fez nenhuma prestação de contas ao conselho do Fundeb, relacionados ao montante de 40 por cento referentes ao ano de 2019, principalmente dos meses de janeiro a maio.
Diante das graves denúncias, e dos levantamentos que apontaram as irregularidades com os recursos do Fundeb no município, Guerino Zanon no uso das atribuições de seu cargo, emitiu o decreto nº 713/2020 de 03/07/2020 exonerando a servidora Paula Cristina Calmon Nascimento da comissão que denunciou as irregularidades cometidas por ele. O ato de Guerino Zanon foi visto como uma clara e notória manobra para tentar invalidar os relatórios feitos pela comissão, e consequentemente livrar a sua gestão de mais um inquérito no MPES.
Recentemente, o MPES determinou que uma nova comissão e votação para designar os membros fosse realizada no município. Para o desprazer do Prefeito, a mesma servidora que presidia o conselho que apontou as irregularidades e havia sido exonerada por Guerino conseguiu êxito na votação para continuar a presidir a CASC-Fundeb. No dia 11/08/2020 Guerino foi obrigado a reconhecer a servidora Paula Cristina Calmon Jovita Nascimento como presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, conforme o decreto nº 817/2020. A servidora mantem-se a frente da comissão e o ministério público irão investigar as irregularidades cometidas com o uso dos recursos do Fundeb.
