Coroando um esforço coletivo de quase nove anos, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), ao lado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); dos Governos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e da União, e demais instituições envolvidas no caso do desastre do Rio Doce, assinam nesta sexta-feira (25/10) a repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta de Mariana (TTAC).
A oficialização do novo acordo vai acontecer no Palácio do Planalto, em Brasília, com as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a partir de 9h30. A atualização prevê o pagamento do montante de R$ 170 bilhões por parte da Samarco, da Vale e da BHP Billiton em ações reparatórias e compensatórias decorrentes do rompimento da barragem da Samarco.
Pelo MPES, estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima; a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e Promotora de Justiça de Colatina, Bruna Legora de Paula; o sub-coordenador do GTRD e Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Bruno Guimarães; os Promotores de Justiça dos municípios de Baixo Guandu, César Nasser, e de Linhares, Helder Magevski de Amorim; e o servidor Wagner Varejão Rossoni, do GTRD.
Um dos pontos importantes da repactuação é que, depois de um trabalho árduo, passa-se a reconhecer os municípios do litoral capixaba também como impactados, conforme a Deliberação nº 58 de 2017 previa, e não apenas aqueles da calha do Rio Doce. Dessa forma, o Estado conta com 11 cidades contempladas no novo acordo.
Histórico
A barragem da Samarco no município mineiro rompeu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes e despejando os rejeitos que chegaram até o Rio Doce e, na sequência, no litoral capixaba. Na época, o MPES criou, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Eder Pontes da Silva, o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), inicialmente sob a coordenação da Promotora de Justiça Mônica Bermudes, para forte atuação sobre o caso.
O trabalho se desenrolou ao longo de todos esses anos, desde os primeiros acordos, bem como a fiscalização do que estava sendo cumprido ou não por parte dos responsáveis. Essa atuação seguiu como prioridade também nas gestões das Procuradoras-Gerais de Justiça Elda Spedo e Luciana Andrade, e do atual Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal.
Para chegar aos termos da assinatura desta sexta, foram três anos de negociação, com a realização de quase 400 reuniões entre o MPES e os atores envolvidos. Em geral, a nova premissa converte muitas das obrigações de fazer das empresas – que não estavam sendo devidamente cumpridas – para obrigações de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que promoverão reparações por meio da execução de políticas públicas.
As empresas também ficarão responsáveis pela criação e execução de um novo programa indenizatório que estima beneficiar mais de 300 mil pessoas atingidas nos dois Estados, além de analisar todos os pedidos pendentes dos programas indenizatórios hoje existentes – Programa de Indenização Mediada (PIM), Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e NOVEL, destinado a categorias profissionais com dificuldades de comprovar os danos.
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