Nesta sexta-feira (06/12), através de Mandado de Segurança o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), determinou a diplomação dos candidatos do Partido Progressistas (PP), permitindo que participem da cerimônia de diplomação agendada para o próximo dia 16 de dezembro de 2024, sob a responsabilidade do juízo da 25ª Zona Eleitoral.
Entre os beneficiados pela medida está o vereador eleito Edilson Alves de Souza, conhecido como Kauan do Salão, além dos suplentes do PP, que comparecerá à solenidade e receberá oficialmente seu diploma
A decisão do TRE tem caráter provisório e a permanência será válida até o julgamento final do mandado de segurança. O caso destaca a importância do Tribunal em garantir a continuidade do processo eleitoral, garantindo que os direitos dos eleitos sejam preservados durante a investigação
A cerimônia de diplomação é uma etapa fundamental do calendário eleitoral, oficializando os resultados das urnas e conferindo legitimidade ao mandato dos eleitos.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Partido Progressista de Linhares, após, na terça-feira (03/12), a juíza eleitoral da comarca de Linhares acatar o pedido do MP, determinando a suspensão liminar da expedição e diplomação dos referidos candidatos eleitos e suplentes da chapa, até a decisão final da demanda.
A Investigação do Ministério Público apura uma suposta ocorrência de fraude/abuso do poder político consistente no registro de candidatura fictícia a fim de se cumprir a cota de gênero, que determina que cada partido ou federação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Para entender clique AQUI e veja matéria anterior.
Veja o Mandado de Segurança
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