O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.
No Espírito Santo, 73 gestores de recursos públicos tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, e por isso, podem ficar inelegíveis. Entre os nomes está o ex-prefeito de Linhares e candidato ao governo do Estado, Guerino Zanon (PSD). Ele, no entanto, nega qualquer irregularidade apontada e informou, por meio de sua assessoria, que segue elegível.
Segundo a assessoria de Guerino o processo, que é de 2014, não impediu que ele, por exemplo, disputasse o pleito de 2020, uma vez que a Justiça Eleitoral entendeu pela regularidade de sua candidatura.
A defesa do ex-prefeito já entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura, de acordo com sua assessoria.
O nome de Guerino integra uma relação de 6.791 nomes que foram entregues ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e cuja elegibilidade será analisada pelo presidente da Corte eleitoral.
No balanço divulgado pelo TCU, o Tribunal ressalta que os dados de 2022 referem-se a condenações transitadas em julgado entre 2/10/2014 a 2/10/2022, atualizados até 31/12/2022.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista com os nomes está disponível para consulta no site do TCU, na aba “Lista Eleitoral”. O tribunal fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.
Inelegibilidade não é automática
Quem é incluído na lista do TCU pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas a inelegibilidade não é automática. Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei.
Quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se é válida, e um dos critérios usados é a lista enviada pelo TCU. O documento informa os nomes de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
Leia na íntegra a nota enviada pela assessoria de Guerino Zanon:
“O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon é elegível, estando totalmente apto para disputar a eleição. O processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre este tema já foi analisado na eleição municipal de 2020 pela Justiça Eleitoral, que na época julgou pela regularidade da candidatura. Também foi proposta uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura.”
Fonte – Folha Vitoria
