A Prefeitura de Linhares vai realizar uma audiência pública para apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro será no dia 17 de outubro, às 18 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro Colina.
Durante a audiência, serão discutidas as receitas e despesas previstas para o próximo ciclo orçamentário, além das metas e programas que orientarão as ações do poder público nos próximos quatro anos.
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O secretário municipal de Finanças e Planejamento, João Carlos Souza Filho, explicou que o PPA, a LOA e a audiência pública são instrumentos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A LOA define as receitas e despesas para o exercício de 2026, contemplando tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo Municipal. Na elaboração, são considerados indicadores macroeconômicos, como metas de inflação, PIB, taxa de juros básicos, e os compromissos financeiros e orçamentários firmados pelo município.
O secretário destacou que o equilíbrio entre receitas e despesas é fundamental para garantir o uso eficiente dos recursos públicos e atender as prioridades da população.
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto da LOA à Câmara Municipal até o dia 30 de outubro.
Já o PPA define as metas, programas e prioridades da administração para os próximos quatro anos, servindo também como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Antes da audiência pública, os moradores podem participar de uma consulta pública online aberta pela Prefeitura, votando nas prioridades de seu bairro ou região.
A consulta está disponível no link:
👉 https://ppa.linhares.es.gov.br/
até o dia 16 de outubro.
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