A Prefeitura de Linhares ficou apenas na 27º colocação no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022.
A avaliação foi realizada pelo ONG Transparência Capixaba, que analisou os 78 municípios do Espírito Santo.
Para avaliar os municípios capixabas, a ONG Transparência Capixaba utilizou a metodologia e apoio da Transparência Internacional. Foram analisados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, canais de atendimento, ouvidorias, participação do cidadão e acesso e agilidade às informações disponibilizadas.
A avaliação foi realizada com pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e UVV, referentes aos dados disponibilizados em 2022 pelos sites municipais.
O Ranking é uma forma de incentivar cada vez mais a transparência no setor público, prestigiando as cidades que prestam informações claras e acessíveis à população nas mais diversas áreas, como licitações, contratos, finanças públicas, orçamento, leis e decretos.
“Com uma gestão voltada para o cidadão e a profissionalização do serviço público, conseguimos alcançar o 5º lugar no ranking da transparência. Um momento histórico para o município que conseguiu ficar entre as cinco cidades mais transparentes do Espírito Santo. Agradeço a todo o empenho dos nossos servidores para alcançar esse resultado. A transparência é o raio de sol que mata o germe da corrupção”, destaca o prefeito Paulo Sérgio Micula.
Lei de Acesso à Informação – A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a famosa Lei de Acesso à Informação, foi um marco decisivo na transparência das ações do poder público.
Por meio dela, a transparência deixou de ser algo discricionário do agente público e passou a ser uma obrigação, padronizando as informações e permitindo que os cidadãos tenham o direito de acesso às informações públicas que sejam de interesse da população.
A lei criou a base e fomentou a cultura da transparência nos órgãos públicos do país e tornou mais ativa a participação de pessoas e entidades na fiscalização dos atos do poder público.
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