Juliana Sales,presa na madrugada da última quarta-feira (20), permanece no presídio de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus), ainda não há pedido de transferência dela para o Estado, nem informações sobre quando vai acontecer ou para qual presídio ela irá.
O jornal online Folha Vitória conversou com a advogada especialista em direito penal, Jéssica Aleixo de Souza, para esclarecer os trâmites da transferência da mãe das crianças. Segundo ela, o juiz André Bijos Dadalto, da 1ª Vara Criminal de Linhares, tem até 30 dias para providenciar as documentações.
“O que a Lei estabelece é que quem deve providenciar essa transferência é quem decretou a prisão, no caso o juiz de Linhares. Ele tem o prazo máximo de 30 dias, após a prisão, para acertar tudo isso, então ainda está em tempo porque é muito recente”, explica.
A advogada destaca ainda que a defesa de Juliana pode, nesse período em que ela aguarda a transferência, entrar com um pedido de Habeas Corpus.
“Eles podem usar esse tempo para tentar um Habeas Corpus, mas não necessariamente vão conseguir. Existe a possibilidade de tentarem também algum tipo de recurso dessa decisão e, dependendo do caso, a defesa tem sim material para conseguir a liberdade e talvez até mesmo a retirada do processo. Contudo, se não conseguirem, a pena que ela pode ser condenada é muito grande, mas ela não fica presa por mais de 30 anos”, destaca.
