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Justiça determina suspensão de processo seletivo para a saúde em Linhares

A justiça determinou na tarde desta sexta-feira (26), a suspensão do processo seletivo para profissionais de saúde em Linhares.

Uma liminar determinou a paralisação do processo por parte da Associação Tristão da Cunha, contratada pela prefeitura para gerir a saúde da cidade.

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O juiz Maurício da Cruz argumenta que o prazo dado para as inscrições é curto, e isso prejudica os interessados em participar do processo seletivo. O edital divulgado no dia 24/12, véspera de Natal, prevê o fim das inscrições para esta sexta-feira (26).

De acordo com o magistrado, houve ofensa ao princípio da publicidade e descumprimento da constituição.

“Um prazo que se exaure em menos de 48 horas úteis, durante um recesso festivo, frustra a finalidade essencial da publicidade, que é a de viabilizar o controle social e a participação democrática. Consequentemente, o princípio da Competitividade é diretamente esvaziado”, explica.

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A justiça ainda determinou que a Associação Tristão da Cunha deverá se abster de qualquer ação relacionada ao concurso, sob multa diária de R$ 50 mil até que o tribunal traga uma nova decisão.

O juiz ordenou que caso a instituição dê seguimento ao certame depois de cumprir a suspensão, deverá corrigir o edital e a reabrir o prazo de inscrição e juntada de documentação por período não inferior a 15 dias úteis.

A Associação Tristão da Cunha e a prefeitura de Linhares ainda não prestaram esclarecimentos a respeito da suspensão do processo seletivo.

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