Hoje, segunda-feira (22/12), a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Linhares acontece a última sessão ordinária de 2025 e justamente nela será votado um projeto de lei em regime de urgência que pode alterar a forma de cálculo do IPTU e resultar em aumento para o contribuinte. O texto chegou aos vereadores com apenas 4 dias úteis para análise, gerando críticas pela falta de tempo para debate aprofundado e pela ausência de discussão com a sociedade civil organizada, incluindo associações de moradores, sindicatos e entidades representativas.
O Norte Notícia vai acompanhar e detalhar o voto de cada vereador, deixando claro quem votou a favor e quem votou contra o projeto do prefeito—e como essa decisão pode impactar seu bolso.
O que muda no IPTU e por que pode ficar mais caro
A proposta prevê mudanças no critério de cálculo do IPTU, incluindo a atualização do valor venal dos imóveis, que é o principal fator que determina quanto cada proprietário paga de imposto. Quanto mais alto esse valor venal, maior o imposto cobrado — mesmo sem alteração nas alíquotas hoje em vigor.
Essa revisão é técnica e costuma ser feita pela prefeitura com base em critérios internos, com novos valores que podem refletir a valorização dos imóveis. Em muitos municípios brasileiros, atualizações de valor venal recentes levaram a elevações reais no IPTU mesmo sem mudança de regras explícitas nas alíquotas do imposto.
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Regime de urgência e falta de participação social
O projeto foi enviado com regime de urgência e apenas quatro dias úteis para análise dos vereadores, prazo considerado insuficiente por especialistas para discutir uma proposta que pode afetar financeiramente milhares de contribuintes.
Além disso, não houve ampla consulta pública ou audiências com a sociedade civil organizada, uma exigência de transparência defensável em temas que impactam diretamente no orçamento das famílias.
Debate nas redes sociais de Linhares — e sua opinião importa
Nas redes sociais, moradores de Linhares já questionam:
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Se o IPTU realmente vai aumentar
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Por que o projeto está sendo votado em regime de urgência
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Se o município está fazendo a cobrança da forma correta
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Qual será o impacto no valor real pago
❓ E você, leitor do Norte Notícia, o que acha?
👉 O projeto deveria ter sido mais debatido com a população?
👉 Você concorda com a votação em regime de urgência?
👉 A forma atual de cobrança do IPTU é correta?
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🏛️ O que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) diz sobre a cobrança de tributos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é o órgão responsável por fiscalizar a gestão financeira e tributária dos municípios e orientar gestores a agir conforme a lei e as melhores práticas contábeis.
Em geral, o TCE-ES pode orientar, exigir ajustes ou impor determinações quando identifica irregularidades em tributos ou na gestão fiscal, inclusive por meio de auditorias, pareceres e determinações para regularizar procedimentos. De acordo com informações passadas ao NN no meio desde ano o municipio recebu notificação sobre como vem sendo feita a cobrança do IPTU, o Tribunal tem competências para fiscalizar a gestão tributária municipal e orientar a atualização de critérios de cobrança, como a gestão da arrecadação e controles internos.
Em outras cidades e municípios, por exemplo, decisões do TCE-ES já determinaram que prefeituras regularizassem procedimentos contábeis ou implementassem controles adequados em tributos municipais. Isso mostra que o Tribunal pode atuar para assegurar que a cobrança de impostos, como o IPTU, esteja em conformidade com as normas e princípios de eficiência, legalidade e transparência.
Revisão do IPTU em Linhares: quando foi, quanto aumentou e qual a diferença desta proposta
Período de revisão do valor venal:
No Brasil, normalmente os municípios atualizam periodicamente a Planta Genérica de Valores (PGV) — base para definição do valor venal dos imóveis — e revisam seus parâmetros. Em muitos municípios, a atualização é feita a cada 4 anos, mas ela pode ser feita com maior frequência, conforme a legislação municipal. Contudo, em Linhares não há divulgação pública consolidada de qual foi a última atualização oficial da PGV ou do cálculo do IPTU, o que dificulta saber exatamente quanto isso gerou de aumento para os contribuintes no último ciclo.
Diferença entre a revisão anterior e a proposta atual:
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Revisões anteriores normalmente se limitaram a atualizar o valor venal segundo critérios internos da prefeitura, com base em índices econômicos e de mercado imobiliário.
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Proposta atual apresenta mudanças mais estruturais no cálculo tributário, o que pode impactar mais fortemente o valor do imposto para determinados imóveis — e não apenas pela inflação ou atualização padrão.
Sem dados públicos oficiais recentes sobre a última revisão ampla em Linhares, o que se sabe é que a nova proposta tende a alterar o critério de cálculo, o que pode resultar em aumento real mais significativo para os contribuintes do que revisões anteriores.
Do jeito que está, é melhor para o morador?
Sem explicação clara sobre o impacto final da nova forma de cálculo e sem amplo debate com a sociedade, muitos contribuintes temem que o projeto resulte em contas de IPTU mais caras no próximo ano.
Você acha que esse novo cálculo pode prejudicar o morador?
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Vereadora critica projeto e alerta para aumento por decreto
A vereadora Pâmela Maia (MDB), em redes sociais critica a forma como a proposta foi enviada à Câmara e fez um alerta importante à população.
“Além do aumento, um dos pontos que nos preocupa é que, a partir dos próximos anos, o prefeito possa aumentar o IPTU por decreto, sem precisar enviar um novo projeto para a Câmara. Isso reduz o debate, enfraquece a transparência e tira da população a chance de acompanhar e questionar esses aumentos”, afirmou a vereadora.
Segundo a parlamentar, a possibilidade de reajuste por decreto retira da Câmara Municipal o papel de discutir e fiscalizar futuras mudanças, concentrando decisões diretamente no Executivo.
🕕 Sessão decisiva hoje, às 18h
📍 A votação acontece hoje, segunda-feira (22/12), às 18 horas, na Câmara Municipal de Linhares.
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