A Fundação Renova começou neste mês de janeiro os pagamentos das indenizações por lucros cessantes, referente ao ano de 2022. Os lucros cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG). A indenização corresponde à renda impactada de forma direta pelo rompimento.
Os atingidos que assinaram o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por lucro cessante em anos anteriores e permanecerem elegíveis irão receber o valor referente ao período de duração do impacto no ano de 2022.
A Fundação Renova esclarece que os pescadores da categoria profissional com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ATIVOS/DEFERIDOS entre 1 de janeiro de 2014 até 5 de novembro de 2015, conforme informações enviadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2023, serão mantidos como elegíveis. Nomes com o status “INAPTO” terão o pagamento de lucro cessante interrompido e se nenhuma informação sobre o requerente não constar na base enviada, ele deverá solicitar a documentação comprobatória à SAP, como determinado pela Justiça – “Declaração Oficial”, através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento – para continuar recebendo o LC.
Todos que têm direito ao recebimento serão contatados pela Fundação Renova e os pagamentos serão feitos até o dia 31 de março de 2023. O atendimento será remoto e acontece na modalidade que o requerente preferir, podendo ser por e-mail, WhatsApp ou com reuniões por áudio e videoconferência.
Os detalhes de cada modalidade de atendimento serão explicados pela equipe da Fundação Renova durante o primeiro contato para agendamento das tratativas. O acompanhamento por advogado é facultativo nos atendimentos.
A proposta indenizatória de lucro cessante do ano de 2022 levará em consideração o acordo já celebrado no PIM e, a partir dele, será calculado o valor da indenização pelo dano sofrido. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos poderão receber valores distintos, que serão tributados conforme previsto pela Receita Federal. No ano passado, o valor alcançou R$ 79 milhões para cerca de 2.340 atingidos.
Após o aceite da proposta e a assinatura do Termo de Acordo, a indenização será creditada em conta bancária, que deverá estar em nome do atingido. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Achei notícia maravilhosa todos terá mesmo direito Deus abençoe todos nós seremos abençoado sou dê baixo guandu espírito santo fique muito feliz em saber está desta maravilhosa notícia de todos atingidos obrigados
Que Deus abençoe 🙏
Que Deus abençoe
Eu crédito em Jesus Cristo