A manifestação anunciada pelo SINODONTO-ES para esta sexta-feira (01/08), em frente à Prefeitura de Linhares, foi evitada após uma reunião de última hora entre representantes do Sindicato e a gestão municipal. O encontro ocorreu nas primeiras horas da manhã, antes do início da mobilização, e contou com a presença dos secretários de Saúde e Administração, além do procurador do município.
Em entrevista exclusiva ao Norte Notícia, a presidente do sindicato, Márcia Naomi Shinguetomi, classificou a reunião como “proveitosa” e reforçou que a luta da categoria é por melhores condições de trabalho, estrutura nas unidades odontológicas e a manutenção da jornada de 12 horas, firmada por acordos anteriores com a administração municipal.
De acordo com a presidente do sindicato mobilização foi motivada pela tentativa da Prefeitura de fazer os dentistas cumprirem a jornada integral de 20 horas semanais, conforme previsto na Lei Complementar nº 51/2017, sem reajuste salarial. O sindicato alega que o acordo de redução da carga horária, vigente desde 2012, foi uma compensação pela falta de aumento nos vencimentos e mesmo assim os profissionais fazem especialidades.
O clima de tensão aumentou após a categoria alegar que o prefeito Lucas Scaramussa se recusava a abrir diálogo com o sindicato há mais de dois meses. Com a reunião desta manhã, a mobilização foi suspensa.
O Norte Notícia demandou a Prefeitura a respeito do assunto que se manifestou através de nota. Veja nota na integra.
NOTA OFICIAL
O Município de Linhares vêm a público esclarecer, de forma transparente e sempre prezando pela verdade, sobre o Manifesto de Cirurgiões Dentistas convocado pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Espírito Santo (Sinodonto/ES) em relação a temas por eles expostos como o sucateamento de Unidades de Saúde, falta de materiais de trabalho e aumento de jornada de trabalho sem reajuste.
Reforça que desde janeiro de 2025, a atual gestão mantém um diálogo permanente com o Sinodonto e com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a gestão anterior e o MPES.
Mas para que haja um perfeito entendimento da situação e contrapor informações inverídicas do Sinodonto é importante a cronologia esclarecendo os fatos, conforme a seguir:
Em 14 de fevereiro de 2020, foi assinado pelo então Secretário de Saúde, Saulo Rodrigues Meirelles, um acordo com o Sinodonto-ES, que, em síntese, repetia as cláusulas previstas no instrumento anterior – datado do ano de 2018, alterando o prazo de vigência da redução da carga horária – de 20 horas para 12 horas – que seria retroativo a 01 de agosto de 2018 até a aprovação da alteração do Anexo I da Lei complementar nº 51 de 29 de dezembro de 2017.
Ocorre que até o dia 01 de novembro de 2024, o Executivo municipal não havia encaminhado o mencionado Projeto de Lei à Câmara, e, nesta data, firmou, dessa vez junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, um Termo de Acordo de Conduta (TAC), com vistas adotar medidas para regularização da jornada de trabalho dos dentistas.
Entre os principais termos deste TAC estão:
* O Ministério Público do Espírito Santo manifestou entendimento de que a redução da carga horária sem o devido reajuste dos vencimentos não é justificável, pois embora a legislação disponha sobre a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, os vencimentos devem ser proporcionais à extensão e complexidade do trabalho, ou seja, se se reduz a jornada, não há justificativa para se manter os vencimentos;
* O cenário que hoje se apresenta é que os cirurgiões dentistas pertencentes aos quadros efetivos do município, exercem carga horária de 12 horas semanais irregularmente, uma vez que a Lei Complementar nº 51 de 29 de dezembro de 2017 prevê carga horária de 20 horas semanais para a categoria e esta Lei jamais foi alterada;
* Nos termos do Acordo firmado em 2024 com o MPES, a redução buscada pela categoria apenas ocorrerá mediante a edição de uma lei que reduza a carga horária e, proporcionalmente, também a remuneração do profissional, solução da qual a entidade sindical discorda;
Há que se ressaltar que o descumprimento da carga horária prevista em lei pode gerar prejuízos ao erário, capazes de ensejar ações por improbidade administrativa para os servidores que receberem valores indevidamente.
Ao contrário do que se propaga de forma caluniosa, desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, há um empenho dos profissionais da área em regularizar os atendimentos odontológicos em toda a rede municipal, o que de fato foi feito.
Por este motivo, é importante destacar que:
Atualmente todas as unidades de saúde bucal de Linhares estão funcionando normalmente com atendimento odontológico disponível à população;
Hoje, os consultórios odontológicos dispõe de todos os materiais odontológicos necessários para garantir o pleno funcionamento dos serviços;
O atendimento odontológico também está disponível para casos de urgência e emergência no Hospital Geral de Linhares (HGL) em plantão 24 horas;
Há medicamentos disponíveis em todas as farmácias da rede caso seja prescrito pelo profissional dentista;
Há manutenção e suporte técnico disponível;
Todas as unidades passaram por manutenção corretiva recentemente;
Para garantir a continuidade dos atendimentos, a Prefeitura disponibilizou um técnico exclusivo para a saúde bucal, que atua diariamente, de forma incansável, prestando suporte a todas as unidades e evitando interrupções nos serviços;
O Município também mantém em funcionamento o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que fica na Unidade Sanitária de Linhares (USL) no bairro Colina;
O CEO oferece os seguintes serviços especializados:
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Cirurgia de 3º molar
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Periodontia
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Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais (PNE)
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Pequenas cirurgias, biópsias e frenotomias
É importante relatar, ainda, que duas unidades estão em processo de convocação de dentistas: Unidades de Saúde de Linhares V e Vila Betânia;
Os pacientes referenciados nas unidades destes bairros são atendidos pelas unidades de saúde mais próximas como Planalto, Canivete e São José;
A Unidade de saúde de Pontal do Ipiranga está em obras de reforma e ampliação, mas para garantir a continuidade do atendimento aos moradores do balneário foi instalado um contêiner equipado com nova cadeira odontológica, permitindo o atendimento da população mesmo durante a obra.
A atual gestão reafirma o seu compromisso com a prestação de serviços públicos de qualidade sobretudo na área da saúde, e neste caso em específico, com os atendimentos odontológicos que acontecem de forma normalizada em toda a rede municipal.
E por fim, esclarece que mantém o diálogo atuante e permanente com o Ministério Público do Espírito Santo e o Sinodonto sobre o tema”.
Após a reunião com os dois secretários e o procurador do município a presidente Márcia Naomi, concedeu uma entrevista exclusiva para o Norte Notícia, ao lado da odontóloga, Drª Cintia. Veja vídeo.
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