O Deputado Linharense Felipe Rigoni (PSB-ES) está com o nome cotado para assumir como relator do PL das Fake News. Seu nome é defendido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que acredita que para relatoria, a casa legislativa deve indicar um nome de um parlamentar que esteja por dentro da matéria desse projeto. Rigoni é autor de um dos primeiros projetos para combater a disseminação de notícias falsas na internet.
A primeira versão da matéria aprovada no Senado teve Rigoni como um dos autores. O texto final acabou sendo apresentado unicamente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi transformado no substitutivo do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto final, que se encontra na Câmara, foi criticado por Rigoni, porque chegou ao legislativo um texto praticamente refeito.
Para Rodrigo Maia, Rigoni na relatoria teria assim, uma forma de prestígio e reconhecimento ao seu trabalho sobre o tema. Além dele, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) foi outra autora da primeira versão do texto no Senado. O deputado do PSB defende transparência, combate a robôs virtuais e medidas corretivas. Além de Rigoni, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também é cotado para a relatoria.
Felipe Rigoni defende cinco ajustes para o aperfeiçoamento do PL de Combate às Fake News, que ele já enviou como sugestões ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos pontos é a inserção de mecanismos “follow the money”, ou seja, que identifiquem de onde vem o financiamento da propagação de Fake News. Esse mecanismo pode ser, por exemplo, a tipificação do crime do uso de contas inautênticas de forma organizada para obtenção de ganho econômicos e/ou políticos.
Rigoni lembra que aprovação de uma lei sobre as Fake News tem apoio de 80% da população, segundo pesquisas e por isso defende um texto viável. Em cerca de um mês ele acredita que haja consenso entre os deputados para votar a matéria.
Veja abaixo as cinco sugestões feitas pelo deputado Felipe Rigoni:
- Inserção de mecanismos de “follow the money” para identificar e coibir organizações criminosas que atuam na produção e disseminação de fake news profissionais. Também alguma previsão criminal para uso malicioso de robôs e contas falsas.
- Retirada da possibilidade de identificação a partir de denúncia, reservando o recurso apenas à determinação judicial. Uma guerra de falsas denúncias poderia forçar uma identificação em massa dos usuários.
- Exclusão do artigo que exige a desabilitação de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados. Não há viabilidade técnica para a proposta, que também fere a privacidade.
- Exclusão dos parágrafos 5 e 6 do artigo 12, que colocam em risco a livre manifestação de ideias e mudam o regime de responsabilidade das plataformas.
- Diminuição do volume de dados armazenados para rastreabilidade em serviços de mensageria privada. A proposta é exagerada e deveria funcionar no mesmo modelo da lei de escuta telefônica, sob determinação judicial.