Após 11 anos de espera, a Prefeitura de São Mateus deve retornar as obras da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista. Esta é a primeira unidade escolar quilombola do município. No ano de 2014, a construção havia sido paralisada porque o poder executivo teria solicitado ajustes no projeto.
De acordo com a Secretária de Educação, Edna Rossim, os documentos referentes à reformulação e adequação do projeto apresentado pela Prefeitura obtiveram parecer favorável do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos recursos federais, no dia 18 de novembro.
Segundo o Ministério Público Federal, que instaurou o inquérito para apurar a situação, a obra foi iniciada em 2014 e com recursos oriundos de emenda parlamentar, da ordem de R$500 mil. O MPF ainda afirmou que o prazo para uso do dinheiro venceria nesta sexta-feira (28).
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O termo de compromisso assinado junto ao prefeito Marcus Batista reforça uma série de obrigações com execução da obra de acordo com normas técnicas e projetos aprovados. O edital precisou passar por adequações e a reformulação envolve questões como a acessibilidade, prevenção de incêndio, entre outras.
O contrato também também prevê a fiscalização do projeto por profissional habilitado; a aplicação dos recursos exclusivamente previstos; a transparência e a prestação de contas por meio de sistema próprio do MEC; e a garantia da conclusão da obra com recursos próprios, caso necessário.
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Com o termo de compromisso validado e as diretrizes formalmente estabelecidas, o Município avança para a etapa de abertura do processo de contratação da empresa responsável pela obra.
A construção da escola tem o objetivo de atender estudantes das regiões de Nova Vista, São Jorge, Córrego do Chiado, Dilô Barbosa e Córrego São Domingos de Itauninhas, além das comunidades do entorno, como Morro da Arara, Córrego da Cacimba e Comunidade Santa Aninha.
Após quase duas décadas de articulações, o Governo do Estado anunciou, no começo de agosto, a criação de uma escola estadual quilombola, de ensino fundamental e médio, em São Jorge. A instituição de ensino também deve atender estudantes de Conceição da Barra, no território conhecido como Sapê do Norte.
Com isso, São Mateus poderá contar com duas escolas quilombolas, uma municipal, localizada em Nova Vista, e outra estadual, situada em São Jorge.
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