O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos em janeiro de 2022. Atualmente, com mais do que os 341 artigos inicialmente previstos, o Código busca regulamentar e promover o processo seguro de circulação de pessoas e bens, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A Lei 9.503/97 se transformou em um documento democrático, que traz um capítulo inteiro destinado ao cidadão, um ao transporte de escolares, um sobre crimes de trânsito e um apenas para os pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Nesses 24 anos, o CTB passou por uma série de mudanças importantes como a adoção de cuidados maiores com motocicletas. Além disso, exigiu o uso de cadeirinhas para o transporte de crianças e intensificou a punição daqueles que combinam álcool e direção.
Mudança na frota
Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a quantidade de veículos no país em 2020 era de 107.948.371 unidades, um crescimento de mais de 300% se comparado ao ano de criação do Código de Trânsito. Em 2021, um estudo feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) mostra que a frota hoje é a mais velha dos últimos 25 anos. Com 38,1 milhões de carros de passeio em circulação, o país tem a sexta maior proporção de veículos por habitante do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China, Japão, Rússia e Alemanha.
Com o envelhecimento da frota, uma outra situação impacta na vida dos condutores e dos Estados: ao mesmo tempo que o custo de manutenção do veículo cresce para os proprietários, a maioria das unidades federativas isentam os automóveis do pagamento do IPVA a partir de 15 anos, como Distrito Federal, Tocantins, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Rondônia e Amazonas. Já no Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo estão livres do imposto os automóveis com mais de 20 anos e em Alagoas todos os fabricados a partir do ano 2000 (22 anos).
No meio termo estão os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, que isentam a partir de 10 anos e Mato Grosso, aos 18. Para frota de Pernambuco e Santa Catarina a isenção acontece após os 30 anos, e há ainda aqueles que não dão benefícios tributários, como Minas Gerais (só para veículos históricos) e Roraima (não isenta).
Mas os condutores e proprietários devem ficar atentos, mesmo com a isenção do IPVA: de acordo com o CTB, artigo 27, antes de colocar o veículo em circulação é preciso verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se de combustível suficiente para chegar ao local de destino. “Além desta, outras infrações podem estar presentes pela inobservância do artigo 27: a condução de veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante (artigo 230, IX), e com defeito no sistema de iluminação e sinalização ou com lâmpadas queimadas (artigo 230, XXII)”, explica o comentarista do CTB Digital Julyver Modesto de Araujo.
Trânsito seguro é direito e dever de todos
Nesses 24 anos do CTB, os pedestres conquistaram, definitivamente, o direito ao uso da faixa de pedestre. Deixar de dar preferência de passagem ao pedestre quando ele está na faixa é infração gravíssima. Parar o automóvel sobre a faixa de pedestre também incide em multa. O artigo 170 é ainda mais específico: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima. Além de pagar a multa, o infrator tem sua carteira suspensa, o veículo retido e o documento de habilitação recolhido pela autoridade de trânsito.
“O CTB reforça que o trânsito deve ser um espaço compartilhado por todos e é preciso agir com gentileza e bom senso. As evoluções na legislação foram e são muito importantes para acompanhar os avanços tecnológicos e da própria sociedade, mas de nada adiantará se a população não se conscientizar de que um trânsito seguro é responsabilidade e dever de todos”, comenta Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons.
Para contribuir com isso, em 2012 a Perkons idealizou o CTB Digital, um projeto de democratização da informação de trânsito, que busca deixar mais acessível o conteúdo do CTB, de forma simples, prática e inteiramente gratuita para toda a sociedade. Completando uma década em 2022, o CTB Digital conta com mais de 4 milhões de acessos por ano.
