Os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CASC) do FUNDEB de Linhares votaram pela rejeição das contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), em Linhares do ano de 2019.
De acordo com o Conselho foram encontradas várias irregularidades no uso do dinheiro publico.
Em documentos enviados ao Ministério Público, o conselho aponta que só foram utilizados os recursos, referentes aos 60 por cento, para pagamentos de servidores durante os meses de janeiro a maio de 2020, conforme está citado na plataforma Siope. Além disso, os membros apontam que não aparecem na mesma plataforma os valores referentes aos gastos dos recursos dos 40 por cento restantes.
As irregularidades vão bem além. A aplicação obrigatória dos recursos com a manutenção dos servidores do magistério, em efetivo exercício, uma das principais finalidades do Fundeb, não atingiu o coeficiente de 60 por cento, conforme pede a legislação.
O levantamento constatou que cargos que não tem qualquer ligação com a educação foram pagos com recursos do Fundeb, o que é completamente proibido. Além disso, a prefeitura não fez nenhuma prestação de contas ao conselho do Fundeb, relacionados ao montante de 40 por cento referentes a 2019, principalmente dos meses de janeiro a maio.
Numa das tentativas de explicar os gastos, a Secretaria Municipal de Educação apresentou números que não condizem com os números da plataforma SIOPS, que acompanha os gastos com a educação, relacionados ao Fundeb.
Veja relatório do Conselho no final da matéria.
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Prefeito e exonera presidente do CACS-FUNDEB
Depois do levantamento de dados apontando as irregularidades, estranhamente, a presidente do CACS-FUNDEB de Linhares, Paula Cristina Calmon Jovita, recebeu a noticia de sua exoneração. Esse fato gerou reação imediata do próprio conselho, pedindo explicações ao prefeito Guerino Zanon sobre a atitude.
Na data do dia 28 de maio de 2020, entrou em vigor a alteração do decreto 523/2019, assinado pelo prefeito, dando posse aos membros do conselho, inclusive com Paula Cristina como presidente. Depois da reunião que anunciou a reprovação das contas do Fundeb pelo conselho, um outro decreto foi anunciado. Desta vez, de número 713, de 13 de julho de 2020, pedindo a invalidação do ato de nomeação da presidente, mantendo os demais membros.
A conclusão do conselho é que a destituição de presidente, bem como seu vice, compete a comissão. O pedido de explicações foi protocolado na data de hoje, dia 10/07, na Prefeitura Municipal.
Nossa reportagem procurou o setor de comunicação da Prefeitura do município para responde o motivo do decreto exonerando a presidente do Conselho e também um posicionamento do município em relação as possíveis irregularidades, mas não houve resposta por parte da Prefeitura.
