Com o plenário da Câmara totalmente lotado, os vereadores de Linhares aprovaram por unanimidade, o pedido de improbidade administrativa conta o prefeito de Linhares, Guerino Zanon.
O pedido foi protocolado pelo Sindicado que representa os servidores, desde o dia 11 de março.
Na noite desta segunda-feira (28/03), mais uma vez os servidores lotaram o Plenário Joaquim Calmon, como forma de pressionar o presidente da casa, para que colocasse o pedido na pauta do dia. Mais uma vez o assunto não estava na ordem do dia, e os servidores presentes se manifestaram fazendo com que o pedido fosse colocado na pauta de última hora. Foi à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores, ou seja, todos os parlamentares votaram a favor do pedido do Sindicato, evidenciando um claro enfraquecimento do prefeito Guerino na Câmara. Logo após a aprovação, foi dado o intervalo de 10 minutos para que a Comissão Processante, que foi eleita e composta pelos vereadores, Roninho (DC), Messias Caliman (REDE) e Juaraz Donatelli (PV), se reunisse e escolhessem o presidente e o relator da comissão.
Durante o intervalo o vereador Antônio Cesar falou com o Norte Notícia, como ele viu a decisão do presidente da casa, vereador Roque Chile, em não ter colocado o pedido na ordem do dia, mas após a pressão dos servidores ter colocado em votação. Veja vídeo:
Outro vereador que falou com a nossa reportagem sobre o pedido ser colocado em votação através da pressão dos servidores, foi Alysson Reis. Veja:
Após a volta do intervalo, e com a votação interna dos membros da CPI, os cargos ficaram da seguinte forma; presidente da comissão vereador Roninho, relator vereador Messias Caliman e membro vereador Juarez Donatelli.
Durante o debate da votação da denúncia o vereador Tarcísio Silva fez questão de colocar seu posicionamento a favor da denúncia. Veja
Ao final da sessão o servidor José Marcelo falou com o Norte Notícia e disse estar satisfeito com a atuação da diretoria do Sindicato, e parabenizou todos os servidores. Veja:
O diretor do SISPML, Gilson Lima, também falou com o Norte Notícia e creditou a vitória do pedido do Sindicado ser acolhido pela Câmara aos servidores públicos. Ele também agradeceu aos vereadores. Veja:
O vereador Roninho Passos, que foi eleito presidente da comissão, falou que os parlamentares que formam a comissão irão aturar com total isenção, e que os fatos serão apurados. Veja:
Na tarde desta terça-feira o Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares divulgou uma nota.
Na tarde desta terça-feira o Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares divulgou uma nota.
“O SISPML (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares) vem a público externar sua satisfação, em relação ao resultado obtido até o momento, na demanda encaminhada à Câmara de Vereadores de Linhares, lida e acatada na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de março.
Compartilhamos essa vitória com todos os servidores e servidoras do município, bem como os munícipes, que de certa forma também são impactados com essa pauta, tendo em vista que uma remuneração justa, além dos cuidados com a saúde e boas condições de trabalho oferecidos aos servidores, são essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Agradecemos a colaboração dos vereadores, que em um feito histórico aceitaram a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de forma unânime.
Reiteramos ainda, que o sindicato buscou de toda forma conduzir essa questão de maneira íntegra, transparente e democrática, realizando inúmeras reuniões com representantes do poder executivo, e dialogando para que não houvesse a necessidade de se chegar ao ponto em ter que ofertar uma denúncia à casa de leis.
É de conhecimento público que estamos em um ano eleitoral, mas para o sindicato esse fato é meramente uma casualidade, visto que os diálogos e tentativas de obter êxito na correção dos salários dos servidores já se arrasta por quase dois anos. Outrossim, o único interesse do sindicato é exclusivamente que os servidores tenham o mais breve possível seus contracheques com os respectivos salários corrigidos e retroativos que lhe são de direito, e nada além disso.
Dessa forma, continuaremos acompanhando de perto os trabalhos a serem realizados pela comissão que será instaurada na câmara, e vamos permanecer deliberando informações aos nossos servidores e servidoras acerca desse assunto”.
Entenda o motivo que o SISPML entrou com o pedido de imobilidade administrativa.
Segundo o sindicato, a administração do município vem descumprindo reiteradamente a legislação municipal quanto às obrigações da fixação do vencimento base dos servidores municipais. O sindicato alega que o município está descumprindo a lei Nº 51/2017 art. 6º parágrafo 1º que diz que nenhum servidor do município poderá ter o salário abaixo do salário mínimo nacional.
A diretoria do sindicato explicou que existem cerca de 2.000 servidores municipais recebendo seus salários base abaixo de um salário mínimo. Durante o ano de 2021, a mesa diretora do sindicato realizou algumas reuniões com representantes do poder executivo do município, procuradoria, secretaria de finanças, para através do diálogo, fazer com que o município cumprisse com a lei que garante aos servidores que os seus respectivos salários não fossem menores que um salário mínimo. Infelizmente o município se mostrou contrário às reivindicações do sindicato, seguindo até o momento não cumprindo com as determinações da lei.
O espaço está aberto para o prefeito Guerino Zanon, através do telefone de número 27-99527-2726, caso queira se manifestar à respeito do assunto, visto que o site em outra oportunidade demandou o setor de comunicação da Prefeitura, sobre esta mesma demanda, e não obteve respostas.
