A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que endurece as punições contra aumentos considerados abusivos no preço dos combustíveis e outros serviços essenciais no Brasil.
A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão, além de multa, para empresários ou agentes econômicos que elevarem preços sem justificativa baseada em fatores econômicos reais.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo o projeto, será considerado crime o aumento artificial dos preços sem respaldo em fatores como custos de produção, logística ou oscilações oficiais do mercado.
A medida faz parte de um pacote apresentado pelo Governo Federal diante da disparada internacional do petróleo causada pela tensão no Oriente Médio envolvendo Irã e Estados Unidos.
Antes da crise internacional, o barril do petróleo era negociado abaixo de US$ 70. Em meio ao conflito, o valor chegou a ultrapassar US$ 120 em março deste ano, pressionando os preços dos combustíveis no Brasil e em diversos países.
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O projeto altera a legislação que trata dos crimes contra a ordem econômica e relações de consumo, especialmente em setores considerados essenciais e de utilidade pública, como o abastecimento de combustíveis.
De acordo com o texto aprovado, o aumento de preços será considerado irregular quando houver prática anticoncorrencial ou ausência de justificativa econômica plausível.
A proposta também determina que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades e abusos praticados no mercado.
As punições poderão ser ainda mais severas em situações específicas.
A pena poderá aumentar de um terço até a metade quando:
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O aumento ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento;
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A prática for cometida por empresas que dominem o mercado em determinada região.
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O relator da proposta na Câmara, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que mesmo após medidas adotadas pelo governo para conter os impactos da crise internacional, os preços continuaram elevados, gerando preocupação com possíveis abusos no mercado de combustíveis.
O projeto ainda será debatido e votado no Senado antes de entrar em vigor.
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